Os proprietários de terrenos sem nenhum índice de aproveitamento útil e activo verão os espaços revertidos a favor do Estado, reafirmou, ontem, o secretario de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel.
Em declarações à imprensa, no final do encontro ordinário da
Comissão Interministerial para a Promoção do Programa de Resgate dos
Valores Morais e Cívicos, explicou que o Executivo, nesta nova
abordagem, vai identificar um conjunto de espaços onde a intervenção do
Estado perdeu muito da sua acutilância, no que diz respeito à
autoridade.
No encontro, orientado pelo ministro de Estado e
chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, foi
decidido que se inicie um trabalho que defina um programa para que o
Estado implemente a medida constante na Lei de Terras de reversão
automática para a esfera jurídica do Estado de todos os terrenos que não
têm um índice de aproveitamento útil e efectivo.
O programa, segundo
ainda o porta-voz da Comissão, vai definir o cronograma de início para a
aplicação da medida. Vai definir se se começa nas zonas urbanas ou
rurais.
"A seu tempo, vamos apresentar o programa, mas está já
orientado um trabalho aturado por parte do grupo técnico para que
consigamos propor medidas concretas, essencialmente ajustadas e
sensíveis ao momento que o país vive”, adiantou.
Publicidade na via pública
A
Comissão Interministerial para a Promoção do Programa de Resgate dos
Valores Morais e Cívicos tomou, também, uma medida em relação à afixação
de publicidade na via pública. Afirmou que o Estado deu um sinal de um
novo procedimento que licencia a publicidade.
"Quem tem
publicidade afixada e não foi previamente autorizada tem 45 dias para
dirigir-se às administrações municipais, onde já se encontra um novo
procedimento simplificado, para a autenticação da mesma. Depois dos 45
dias, será feita a remoção da publicidade que se encontra indevidamente
afixada na via pública, para melhorarmos ou diminuirmos a poluição
visual que vemos todos os dias na nossa sociedade”, avisou.
Márcio
Daniel esclareceu que os cidadãos podem, neste período, dirigir-se às
164 administrações municipais e aceder ao sistema mais facilitado para
tratar do assunto em causa. "Decidimos que os governos provinciais e
administrações municipais devem proceder à identificação de espaços onde
há publicidade não autorizada”, disse.
Durante o encontro também
foi tomada uma medida que se prende com a constituição dos comités
executivos a nível provincial e municipal, para o acompanhamento das
várias acções que integram o plano de acção para o Programa de Resgate
dos Valores Morais e Cívicos. A lógica é simples, disse o porta-voz da
Comissão, para quem não basta tomar decisões. "É necessário que elas
tenham uma estrutura de acompanhamento, monitoria e avaliação que nos
permitam, a nível central, receber informações, avaliar e poder dar
orientações sobre o andamento do plano de acção”, esclareceu.
Para
promover o processo de resgate da autoridade do Estado, disse,
adoptou-se uma metodologia que visa, em primeiro lugar, o Estado dar um
sinal interno de organização, revisão dos procedimentos, simplificação e
de uma maior comunicação do local onde os cidadãos podem dirigir-se
para aceder às licenças, autorizações e outro conjunto de tarefas que o
Estado presta.
O secretário de Estado para as Autarquias Locais
avançou que estes locais já estão identificados e que o plano de acção
contempla vários espaços que estão alocados a vários departamentos
ministeriais.
Fonte: JA