O Chefe de Estado e Presidente em exercício da SADC, João Lourenço, defendeu domingo, em Accra, a necessidade de a integração continental e regional continuar a ser a principal estratégia, por permitir a expansão dos mercados, alargar o espaço económico do continente e colher os melhores benefícios para as populações africanas.

O estadista angolano, que discursava na capital da República do Ghana, durante a 6ª Reunião de Coordenação Semestral entre a União Africana e as Comunidades Económicas Regionais e os Mecanismos Regionais, que terminou ontem, salientou que a SADC tem tido um papel importante, também pelo facto de fazer parte do Mecanismo Tripartido, integrado, igualmente, pela COMESA e pela Comunidade da África do Leste (EAC).

Este mecanismo, explicou, comporta 29 Estados, representando 53 por cento dos Estados-membros da União Africana, mais de 60 por cento do PIB continental e uma população de 800 milhões de habitantes, assim como tem o foco na integração para o desenvolvimento, na complementaridade comercial, na produção industrial competitiva e no desenvolvimento infra-estrutural do continente.

"Por isso, aproveito este momento para apelar que continuemos a empenhar-nos para superar os desafios identificados e a trabalhar na busca dos melhores métodos e meios que garantam a intensificação do cumprimento da agenda de integração continental”, apelou o Chefe de Estado.

João Lourenço fez saber, ainda, que os sistemas de educação e formação a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) poderão estar harmonizados nos próximos tempos, tão logo seja concluído o Quadro Regional de Qualificações, que se encontra, neste momento, em preparação.

"Tendo em conta a importância global do capital humano em todo o processo de desenvolvimento regional, a SADC está a trabalhar, afincadamente, para a conclusão do Quadro Regional de Qualificações, que vai harmonizar os Sistemas de Educação e Formação da Região, no estabelecimento da Universidade de Transformação da SADC e na harmonização da recolha de dados sobre educação e trabalho”, anunciou o estadista angolano.

Tendo em conta os desafios e as ameaças com os quais o continente africano ainda se debate, nos dias de hoje, como problemas ambientais, aumento do custo de vida das populações, corte nas cadeias de suprimento de energia e outros de igual peso e preocupação, representando, por isso, "autênticos” entraves à implementação e cumprimento dos objectivos traçados nas agendas de integração, enquanto Comunidades Económicas Regionais e Mecanismos Regionais.

O Presidente João Lourenço fez saber que a SADC acelerou a implementação de programas e projectos destinados a aprofundar, de forma contínua, o processo de integração da região, de modo a impulsionar o desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo, para erradicar a pobreza e preservar a paz e a segurança na região Austral do continente, contribuindo, deste modo, para a estabilização, pacificação e desenvolvimento económico do continente africano.

Na sequência, o estadista angolano deu a conhecer que os Estados-membros da SADC comprometeram-se a cooperar e trabalhar para unir esforços e recursos, a fim de desenvolver infra-estruturas físicas comuns e harmonizar os quadros regulamentares, de modo a eliminar as barreiras geográficas e outras existentes, com a finalidade de facilitar a livre circulação de pessoas, bens e serviços, de tecnologia e de capital entre os países.

"Gostaria aqui de destacar que, ao implementar a agenda comum, em cumprimento das disposições previstas no nosso Protocolo sobre Livre Circulação de Pessoas, a SADC tem eliminado, progressivamente, os obstáculos à circulação na região”, ressaltou.

No quadro desta estratégia, o Presidente João Lourenço referiu que alguns Estados, de forma bilateral, mas tendo sempre em linha de conta os objectivos da integração regional, têm ido mais longe em relação ao estabelecido no protocolo, adoptando diferentes iniciativas, como a aplicação de vistos de 90 dias à chegada, a isenção da obrigatoriedade do visto de entrada entre Estados, a substituição do uso obrigatório de um passaporte por bilhetes de identidade ou mesmo o facto de determinados Estados- membros terem tomado a decisão de eliminar do seu ordenamento jurídico a obrigação da autorização de residência, acesso à terra e ao trabalho por parte de cidadãos de outros Estados-membros.

 
Supressão de tarifas a 85% dos produtos

No que diz respeito à União Aduaneira e ao Mercado Comum, de acordo com o programa previsto no Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional 2020-2050 (RISDP 2020-2050), o líder em exercício da SADC informou que a organização regional está a caminhar rumo à supressão de tarifas imputáveis a 85 por cento dos produtos, situação que, tal como sublinhou, leva a que a região registe, actualmente, os índices de comércio intra-regional mais elevados de África, representando 23 por cento do comércio total com o resto do mundo.

"O que demonstra que a Comunidade observa progressos significativos em matéria de implementação da Zona de Comércio Livre (ZCL) e de concretização do objectivo último de integração comercial”, destacou.

Este processo, prosseguiu o Presidente João Lourenço, tem sido facilitado pelo incremento da construção de infra-estruturas regionais de transportes, energia eléctrica, tecnologias de informação e comunicação e outras, que estão alinhadas com a Estratégia e o Roteiro para a Industrialização da SADC 2015-2063 e com a Agenda 2063 da União Africana.

O estadista angolano disse que, neste capítulo, a SADC está a apoiar os Estados-membros na melhoria da competitividade industrial, através da implementação de cadeias de valor regionais nos sectores Mineiro, Agrícola e no dos Produtos Farmacêuticos, para impulsionar a integração produtiva.

"Para além dos aspectos já citados, essenciais para a integração dos mercados, é importante levarmos, igualmente em linha de conta, a necessidade de se criar um ambiente macroeconómico estável, que seja um factor que ajudo a viabilizar a integração regional no seu todo”, defendeu.

O Presidente João Lourenço disse ser por esta razão que a região está focada no fortalecimento do sector financeiro, que contempla o estabelecimento de um sistema funcional regional de pagamentos fronteiriços, a criação da Bolsa Regional de Valores, o reforço da inclusão financeira, a harmonização dos quadros regulamentares para uma supervisão bancária eficaz e a melhoria do ambiente de investimento e de negócios.

Para o Presidente João Lourenço, a integração deve ser vista, também, na perspectiva de género e do desenvolvimento da juventude, tendo, sobre este capítulo, adiantado estarem em desenvolvimento esforços para acelerar a implementação de áreas prioritárias do Protocolo da SADC sobre o Género e o Desenvolvimento da Juventude.

Esta iniciativa, indicou, permitiu promover, de forma activa, a participação das mulheres na liderança, na economia e nos processos de paz e segurança.

Paz e segurança como os pilares fundamentais na região

No contexto de todos os esforços empreendidos para a aceleração da integração regional, o Presidente em exercício da SADC ressaltou que se tem estado a dedicar uma atenção muito especial à questão da paz e segurança na região, como pilares fundamentais.

Entre as várias acções levadas a cabo neste âmbito, destacou a decisão assumida pela organização no sentido de enviar um destacamento de forças à República Democrática do Congo (RDC), tal como já havia ocorrido com Moçambique, cujo objectivo foi o de colaborar com as autoridades da RDC a encontrar os melhores caminhos para a estabilização do país, sem que isto constitua qualquer ameaça para os países vizinhos, antes contribuindo para a pacificação da região e do continente africano.

Em face disso, reiterou que a paz, a segurança, a democracia e a boa governação constituem os alicerces sobre os quais assentam as aspirações ao desenvolvimento socioeconómico e à melhoria da qualidade de vida das populações africanas.

Fonte: JA