Internacional
25 Novembro de 2021 | 15h33

PAICV diz que OE para 2022 é um "apertar de cinto" para os cabo-verdianos

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) afirmou hoje que o aumento da carga fiscal previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2022 representa um "verdadeiro apertar de cinto" aos cabo-verdianos e ameaça as empresas.

"A escalada generalizada dos preços, provocada pelas medidas que o Governo está a propor, vai agravar a situação de crise económica que o país está a atravessar e pode mesmo provocar o colapso de operadores económicos em Cabo Verde", afirmou João Baptista Pereira, líder parlamentar do PAICV (na oposição desde 2016), na abertura da discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2022, na Assembleia Nacional.

O deputado e líder parlamentar alertou para as consequências das propostas orçamentais no "já profundamente debilitado" poder de compra dos cabo-verdianos, face à crise económica provocada pela pandemia de covid-19, nomeadamente a ausência de turismo a partir de março de 2020.

"Para já, tudo indica que o nível de inflação será maior do que os 2% assumidos pelo Governo [na proposta orçamental]. Basta olharmos para medidas como o aumento de IVA de 15 para 17%, de aumento em 5% dos direitos de importação de mais de 2.000 produtos em Cabo Verde e de aumento de 10% nos direitos de importação de gasóleo", apontou.

O deputado afirmou que "contrariamente ao que o Governo diz", a proposta do OE2022 "não está orientada para servir pessoas, para responder prioritariamente aos mais desfavorecidos ou para reforçar a inclusão social".

"Os cabo-verdianos, que ainda sofrem os efeitos devastadores da pandemia de covid-19, vão atravessar momentos difíceis em 2022. Vai ser um verdadeiro apertar de cinto", disse.

Para João Baptista Pereira, o Governo, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD, que revalidou a maioria nas legislativas de abril), contraria as promessas eleitorais, ao não fazer aumentos salariais no próximo ano e ao aumentar impostos.

"Tudo isto [aumento da carga fiscal] implica imediatamente um aumento generalizado de todos os preços de produtos e serviços em Cabo Verde, a que devemos acrescentar o facto de, desde 01 de outubro de 2021, os cabo-verdianos estarem a suportar o aumento brutal de cerca de 37% nas suas faturas de eletricidade", salientou Baptista Pereira.

Para o líder da bancada parlamentar do PAICV, maior partido da oposição, a proposta orçamental "não está ajustada à realidade bastante complexa e bastante exigente que o país vive", na qual o Governo "só se preocupa em engordar a máquina administrativa e aumentar a dívida pública".

"Não tem qualquer esforço de contenção e racionalização de despesas públicas, pelo contrário", criticou, assumindo que o PAICV exige uma reforma, para reduzir as despesas correntes do Estado.

Apontou mesmo que reduzir o atual elenco governativo, "o mais gordo" da história de Cabo Verde, seria suficiente para poupar 400 milhões de escudos (3,6 milhões de euros), e assim "mitigar o aumento dos combustíveis" junto dos cabo-verdianos.

"Um orçamento que está a criar a ilusão nos cabo-verdianos, que propõe crescimento da economia fora da realidade", frisou.

Cabo Verde vive uma profunda crise económica e social e registou em 2020 uma recessão económica histórica de 14,8% do Produto Interno Bruto (PIB), quando antes da pandemia previa crescer mais de 6%.

Para o próximo ano, o Governo estima um crescimento económico de até 6%, face a 2021 -- em que espera um crescimento de até 7,5% -, dependendo da retoma da procura turística pelo arquipélago.

O OE2022 de Cabo Verde é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros), representando uma redução de 2% em relação ao atualmente em vigor, para "dar um sinal" da diminuição das despesas públicas e para garantir um quadro orçamental sólido, segundo o Governo.

O Orçamento, segundo o Governo, é financiado na sua maioria pelos impostos, que aumentam 25,6%, os donativos, mesmo diminuindo 24,2%, e os empréstimos, que também terão uma redução, de 44,9%.

Já a inflação deverá situar-se entre 1,5% e 2%, o défice orçamental deverá manter-se, baixando para 6,1%, o 'stock' da dívida pública deverá cair para 150,9% do PIB - 153,9% em 2021 - e taxa de desemprego para 14,2%, depois de 14,5% nos últimos dois anos.

A nível da alocação dos recursos do Orçamento do Estado para 2022, a maior parte vai para os serviços públicos gerais (26,6%), seguida da Educação (15,7%), Proteção Social (13,8%), Assuntos Económicos (11,6%), Saúde (11%), Segurança e Ordem Pública (7,9%), Habitação e Desenvolvimento Urbanístico (6,2%), Proteção Ambiental (4,6%).

Fonte: NM