O seminário, que termina ainda hoje, visa esclarecer as novas regras que orientam a recolha de todas as receitas do Estado, incluindo as aduaneiras, as resultantes da venda do património do Estado, os emolumentos, entre outras, que devem ser direccionadas na conta que o Tesouro Nacional mantém no Banco Nacional de Angola (BNA), isto é, na Conta Única do Tesouro (CUT), independentemente de estarem ou não consignadas em alguma unidade orçamental.
Para tal, participam gestores vindo dos nove municípios, nomeadamente Andulo, Cuito, Catabola, Chitembo, Cuemba, Cunhinga, Nhârea, Chinguar e Camacupa, que vão debater igualmente temas relacionados com regras de execução do OGE, execução orçamento no Sistema Integrado de Gestão Financeira (SIGF) e prestação de contas dos recursos consignados especiais e da quota ordinária do tesouro.
Na ocasião, o vice-governador para o sector Político, Social e Económico da província do Bié, António Manuel, considerou, no acto de abertura, uma oportunidade ímpar a promoção deste evento, na medida em que vai permitir aos gestores públicos respeitarem as novas regras orçamentais.
António Manuel defendeu, por isso, a necessidade dos responsáveis locais cumprirem com os princípios fundamentais do OGE, como da legalidade, universalidade, honestidade, parcimónia, entre outros, com vista a facilitar a aplicação dos recursos nos programas aprovados.
Neste sentido, apelou aos participantes ao seminário a fim de reterem o máximo os conhecimentos a serem transmitidos, visando possibilitar a sua materialização, assim como manter o rigor e disciplina das regras que exigem o Orçamento Geral do Estado.
O administrador adjunto do Andulo para a área financeira e orçamento, Valdemar Kalesso, disse à Angop ser proveitoso a realização desta formação, porquanto vai dar a conhecer aos gestores as novas regras do OGE e saber também os recursos disponíveis tendo em conta as prioridades.
Já o administrador do Cunhinga para mesma área, Paulino Tiago, considera fundamental a promoção do seminário, pelo facto de haver pouco esclarecimento no Sistema integrado de gestão financeira nas administrações municipais desta parcela do país.
Por sua vez, Adelino Camato, gestor da unidade sanitária de Nhârea, afirma que com a aprendizagem das novas regras orçamentais os responsáveis públicos poderão evitar desviar uma determinada dotação de um projecto para outro, sob pena de virem a ser responsabilizados.
As actuais regras orientam também que as unidades orçamentais devem respeitar com rigor as disposições combinadas nas leis do OGE, dos Contratos Públicos, do Património Público, do Regulamento do Processo de Preparação, Execução e Acompanhamento do Programa de Investimentos, entre outros decretos vigentes.
A província do Bié, centro de Angola, tem aproximadamente dois milhões de habitantes, conta com o OGE de 2021 na ordem dos cento e 78 mil milhões 910 milhões 931 mil e 982 Kwanzas.
Fonte: Angop
