De acordo com o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, essas situações criam constrangimentos às empresas do sector petrolífero, além de constituírem riscos e ameaças para a segurança dos objectivos estratégicos instalados ao longo da costa marítima angolana.
"Temos vindo a acompanhar, com apreensão, a situação concreta de Cabinda, província que vive uma estabilidade do ponto de vista de segurança e defesa do território, mas onde certos fenómenos, com incidência em actos preparados a partir de um dos territórios vizinhos, têm criado, periodicamente, algumas situações de instabilidade na orla fronteiriça, particularmente com a República Democrática do Congo”, denunciou.
Felizmente, prosseguiu o ministro de Estado, fruto de um trabalho realizado entre os serviços de segurança e inteligência de ambos os países, as autoridades da RDC compreenderam que a boa vizinhança e a garantia da segurança na fronteira comum, particularmente na região fronteiriça de Cabinda, deve ter outro rumo.
"De um tempo a esta parte, os nossos vizinhos da República Democrática do Congo (RDC) começaram a realizar acções tendentes a eliminar as lacunas que existiam, no tocante a forças hostis, que podem criar instabilidade ao longo da fronteira comum”, explicou.
Apesar das acções em curso, segundo o ministro de Estado, existem outros factores de risco, nomeadamente o contrabando de produtos alimentícios, riscos e ameaças no transporte de passageiros e de cargas ao longo da via fluvial, entre o Soyo e Cabinda, onde se registam perdas de vidas humanas e meios, que poderiam ser salvaguardados se as condições para essa transportação tivessem melhor asseguramento e a estabilidade que se exige.
"Estamos a fazer um trabalho que iniciámos a cerca de dez dias, na província do Zaire, e que nos levará a desenvolvê-lo em outras províncias, particularmente as que fazem fronteira com os países vizinhos”, concluiu o governante.
Implicados em juízo
Ainda ontem, em Cabinda, a Comissão Multissectorial para Acompanhamento e Implementação da Lei sobre o Combate ao Tráfico dos Produtos Derivados do Petróleo, coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, abordou, com a governadora Suzana de Abreu e membros do Governo local, várias questões sobre a criminalidade, sobretudo o contrabando de combustíveis, exploração ilegal de minerais, imigração e pesca ilegal.
No final do encontro, o secretário de Estado do Interior e porta-voz da Comissão Multissectorial para Acompanhamento e Implementação da Lei sobre o Combate ao Tráfico dos Produtos Derivados do Petróleo, José da Cunha, disse à imprensa que nos últimos dez dias foram apreendidos mais de 140 mil litros de combustíveis e que os implicados já se encontram a contas com a justiça.
"Todos os envolvidos, devidamente identificados, já estão a contas com a justiça. A nível do país, há um processo em curso para se apurar o nível de implicação que algumas pessoas têm no contrabando de combustíveis, para que sejam responsabilizados de acordo com a Lei”, adiantou.
Na província de Cabinda, prosseguiu o responsável, também decorrem processos-crimes, cujos implicados já respondem em juízo. "Durante a reunião, o que foi orientado é que se trabalhe de modo coordenado com todos os entes que intervêm neste processo, de modo a que todo o procedimento se faça de maneira organizada e de acordo com a lei”, salientou.
Segundo o porta-voz da Comissão Multissectorial para Acompanhamento e Implementação da Lei sobre o Combate ao Tráfico dos Produtos Derivados do Petróleo, as províncias do Zaire, Cabinda e Cunene são as que registam maior índice de tráfico de combustíveis.
