Em nota enviada aos membros do FP-SADC, Boemo Sekgoma referiu que a RDC é o 12.º dos 16 Estados-membros da SADC a assinar o Acordo, sublinhando que significa que o documento entrará, agora, em vigor, nos termos do número 1 do Artigo 9.ª do Tratado da SADC.
"Este é um enorme passo e um marco alcançado pelos membros e, por essa razão, é justo apresentar felicitações”, disse.
A secretária-geral alertou para a necessidade de se avançar com o bloco da SADC, tanto na Emenda ao Tratado da SADC como no Protocolo, persuadindo os restantes países, Botswana, Madagáscar e Maurícias, a assinar e evitar uma situação, em que nem todos os actuais membros do Fórum estejam filiados no Parlamento.
"Olho para esta conquista com satisfação e esperança. Obrigada por acreditarem na democracia parlamentar e nos valores fundamentais defendidos pela nossa organização. Aplaudo e agradeço, mas, apelo à adesão de todos os Estados-membros para que se reagrupem e concentrem esforços na aprovação do Protocolo, para que a adesão seja totalmente concluída à medida que transitamos para o Parlamento da SADC”, acrescentou.
Parlamento angolano manifesta regozijo
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, congratulou-se com a assinatura do acordo de transformação do FP-SADC em parlamento regional.
"É uma data que fica na história e no parlamentarismo da SADC, porque hoje conseguimos constituir o grupo necessário de 12 terços, de acordo com o artigo 9.º, ponto 1, alínea a, da constituição da organização regional, para dar luz verde ao objectivo definido”, disse.
Em declarações à imprensa, a líder do Parlamento angolano destacou o facto de se tratar de uma acção resultante do esforço do Presidente da República, que, na qualidade de Presidente da SADC, tudo fez para a concretização do objectivo.
Carolina Cerqueira adiantou que a pretensão de Angola é que todo o bloco assine, com a adesão das Ilhas Maurícias, Madagáscar e o Botswana.
"Estamos certos de que vão assinar, porque vão querer fazer parte do parlamento da SADC. Angola vai enviar, brevemente, uma delegação para as Ilhas Maurícias, no âmbito da acção do grupo de lobbie para se conseguir a assinatura deste Estado-membro", disse.
Fonte: JA