Segundo o representante permanente adjunto da Missão de Angola junto da ONU, embaixador Mateus Luemba, quando falava na Conferência das Nações Unidas sobre os progressos alcançados na implementação do PoA, o país sempre atribuiu grande importância à luta contra a proliferação, circulação e tráfico ilícito de armas, desde a adopção do Programa de Acção da Organização em 2001.

"Sendo um país que viveu um longo período de conflito armado, o combate à proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre tem sido uma das principais prioridades da Agenda do Governo de Angola, no âmbito da Política de Promoção da Paz e Reconciliação Nacional”, disse o diplomata, citado em comunicado de imprensa.

Mateus Luemba destacou o empenho do Governo em conformar a legislação para dar uma resposta mais eficaz ao fenómeno, tendo sublinhado que o Código Penal Angolano de 2020 prevê sanções, com penas de prisão até 12 anos, por conduta ligada ao fabrico, tráfico, detenção e alteração de armas e munições.

Neste particular, o embaixador realçou que, sob a liderança do Presidente João Lourenço e Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, Angola tem desempenhado um papel activo na prevenção, mediação e resolução de conflitos no continente africano, sobretudo na Região dos Grandes Lagos.

Como parte deste esforço diplomático, Mateus Luemba apelou a todos os países, especialmente de África, para que se comprometam com a plena adesão e aplicação de convenções universais e quadros políticos contra o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre para promover um ambiente de paz e estabilidade no mundo.

O embaixador informou ainda que o Governo tem vindo a implementar diversas iniciativas de desarmamento no âmbito do Programa de Desarmamento da População Civil criado em 2008, que visa recolher, armazenar e custodiar armas ligeiras e de pequeno calibre possuídas ilegalmente.

Segundo Mateus Luemba, esta iniciativa resultou na recuperação de mais de 110 mil armas de fogo de diferentes tipos e calibres, reflectindo a vontade política do Executivo em levar a cabo a tarefa de forma construtiva e transparente e com a participação mais ampla da sociedade civil.

Ao longo da intervenção, o embaixador observou que as actividades ilegais, como o contrabando, o tráfico, o comércio e a disseminação de armas, aumentaram em muitas regiões do mundo, especialmente em África, com consequências terríveis, como a perturbação dos sistemas políticos, económicos e sociais estabelecidos, o incremento dos conflitos intra-estatais, a violência comunitária, o crime transnacional e o terrorismo por vários grupos armados e insurgentes.