Filipe Nyusi justificou o veto das referidas normas, aprovadas pelo parlamento em Abril, sustentando que "suscita dúvidas, quanto ao mecanismo processual da sua aplicação".

"Constato que a aplicação das normas introduzidas pelo número 4A do artigo 8 e pelo número 1 do artigo 196A, no seu todo suscitam dúvidas quanto ao mecanismo processual da sua aplicação", refere-se numa nota enviada pela Presidência da República ao parlamento, consultada hoje pela Lusa.

Segundo a Lusa, Filipe Nyusi coloca as mesmas dúvidas relativamente ao "texto introduzido no número 24 do artigo 161 e no número 1 do artigo 167".