A Assembleia da República divulgou, em comunicado, citado pela Lusa, que a ordem de trabalhos inclui ainda a informação anual do Provedor de Justiça e o reexame da Lei que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República e da Lei de Eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província.
Ainda na sessão que arranca em 10 de julho, a décima da actual legislatura, o parlamento vai apreciar as propostas de revisão da Lei da Polícia da República de Moçambique e do Estatuto dos Magistrados Judiciais, bem como os projectos de Resolução para Eleição de Membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique e da Lei de Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República.
Fonte: JA