Ricardo Viegas d’Abreu, que falava aos jornalistas no desfecho da audição com os deputados da 5.ª Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, referiu que houve alguma "intencionalidade” na criação da polémica, assegurando não estar em causa a transparência do acto do Presidente da República, em que se coloca o valor, a quantidade, a entidade financiadora, "exactamente para mostrar toda a transparência que estava a cumprir e autorizar”.

"No nosso entendimento, achamos que haverá vontade de se promover esse tipo de situação. Nós estamos com a nossa consciência totalmente tranquila, porque a  actuação é totalmente transparente, com rigor e muito decoro, daquilo que é a nossa função de servidor público”, afirmou o ministro dos Transportes.

Ricardo Viegas d’Abreu confirmou, ainda, que existe a autorização para se proceder com os actos para o efeito, seguindo tudo o que está estabelecido na Lei da Contratação Pública, desde a aprovação do contrato, pelo Tribunal de Contas, e a aprovação do financiamento, para a execução do contrato.

"Ainda temos algum tempo pela frente para trabalhar e conseguir concretizar todas as peças administrativas, no âmbito da Lei da Contratação Pública”, explicou.

O ministro esclareceu que, tratando-se de um Despacho Presidencial, o conteúdo sobre aquilo que são as cláusulas do contrato não vem escrito no despacho, mas apenas um valor e quantidade de meios que obriga a fazer o exercício de aritmética dos números e chegar-se a conclusões, muitas delas precipitadas.

Acrescentou, por isso, não se conhecer o conteúdo daquilo que é o contrato, que inclui várias outras partes da entidade contratada, entre as quais a manutenção, formação, capacitação e custos associados a despesas de impostos e taxas.

"A ausência dessa informação deveria permitir que houvesse uma atitude um pouco mais ponderada por quem, precipitadamente, terá tecido as considerações que teceu, dizendo, também, que a publicação do Despacho Presidencial é apenas o início de um processo que ainda decorrerá os seus trâmites, no âmbito do cumprimento da lei, sendo que o mais importante é o visto do Tribunal de Contas”, argumentou.

Questionado sobre o pedido de revogação do Despacho Presidencial, pelo activista Rafael Marques, o ministro respondeu: "não temos conhecimento desse facto”.

Durante a audição, Ricardo Viegas d’Abreu esclareceu, igualmente, aos deputados, sobre a estatística dos diferentes sectores e subsectores Aéreo, Marítimo, Portuário, Ferroviário e Rodoviário, relativamente aos programas de recuperação do sector dos Transportes, após o impacto negativo provocado pela pandemia da COVID-19.

O ministro garantiu que, este ano, o sector vai ultrapassar os números alcançados em 2019, porque, "tem outros sectores a contribuir, de forma decisiva, para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)”.

Infra-estruturas a inaugurar

O ministro destacou os projectos estruturantes a nível de todos os sectores e subsectores, particularmente, os mais relevantes, tendo citado o Terminal de Águas Profundas do Caio, o Projecto de Desenvolvimento Integral da Baía do Namibe e o Aeroporto de Mbanza Congo, todos a serem inaugurados no próximo ano.

No domínio da expansão, da rede ferroviária e, também, da expansão e expansão dos transportes públicos a nível nacional, assim como a reforma que se pretende introduzir.

Em relação ao novo Aeroporto Internacional de Luanda, António Agostinho Neto (AAN), o ministro anunciou, na audição, que a data para apresentação de propostas será até ao dia 5 de Julho do corrente ano, para posteriormente se proceder à análise das propostas apresentadas, a fim de garantir a adjudicação do concurso.

Sobre o exercício da actividade ferroviária, enquanto condições de infra-estrutura, fez saber que têm tido acidentes de descarrilamento, sabotagem e intervenção maliciosa na linha com a deposição de lixo e outros. Em face disso, revelou estar em curso acções que visam disciplinar o exercício da linha.

O governante anunciou, também, a necessidade de garantir a operacionalização de passageiros no Aeroporto Internacional de Luanda, previsto para o último trimestre de 2024.

Linhas Aéreas de Angola

O ministro assegurou, também, que se encontra num processo acelerado a recuperação da normalidade da Linhas Aéreas de Angola (Taag), tendo garantido que os benefícios já começam a ser sentidos do ponto de vista operacional e registadas melhorias nos serviços, justificando haver menos adiamentos e cancelamento de voos e qualidade dos serviços a bordo.

"Pretendemos continuar a melhorar e os acordos que a administração actual tem estado a assinar, com parceiros internacionais, vai consolidar essa estratégia e dar-lhe mais sustentabilidade”, disse, para em seguida sublinhar que, este ano, vão receber mais cinco aviões, quatro de pequeno porte e um de longo curso.

O ministro afirmou que aceitaram as contribuições da parte dos deputados e da presidente da comissão, bem como as recomendações, que na prática visa garantir a viabilidade e sustentabilidade do número de aeroportos disponíveis, alguns com tráfego muito baixo ainda.

"Iremos promover um plano de dinamização desses aeródromos. Essa é ainda uma questão que vamos abraçar sem sombra de dúvidas”.

Ricardo Abreu considerou a audição, como um exercício bastante positivo, não só, na prestação de informações para os deputados, mas também, para ouvir um pouco daquilo que são as grandes preocupações e as prioridades que o ministério precisa embasar nos próximos tempos.