Angola entrega Carta de Ratificação sobre Estatuto do Tribunal Africano de Justiça
Angola depositou, esta sexta-feira, na União Africana a Carta de Ratificação relativa ao Protocolo das Alterações relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e dos Povos, em cerimónia realizada na sede da organização continental.
O documento assinado pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, no dia 30 de Janeiro de 2024, nos termos da Constituição da República, foi entregue pelo embaixador de Angola na Etiópia e Representante Permanente Junto da UA e da UNECA, Miguel Bembe, ao presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat.
O embaixador Miguel Bembe realçou que ao efectuar o depósito da referida Carta de Adesão, a República de Angola torna-se no primeiro Estado-Membro da UA a concluir tal procedimento e considerou a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos como um dos principais pilares para a promoção da paz, segurança, estabilidade, boa governação e respeito pelos princípios democráticos em África.
"A presente cerimónia representa o firme compromisso do Chefe de João, Lourenço, na qualidade de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, na promoção e protecção dos Direitos Humanos, na melhoria da organização dos tribunais para o acesso à justiça, bem como no combate às mudanças inconstitucionais de governo no continente”, pontualizou o diplomata.
