O Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ) realiza, hoje, no Auditório do Palácio da Justiça, em Luanda, o acto solene de celebração do primeiro aniversário da entrada em funções da figura do Juiz de Garantias em Angola.

A cerimónia que está a ser presidida pelo presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, conta igualmente, com a presença e pronunciamento dos titulares dos órgãos que intervêm na Administração da Justiça em Angola, nomeadamente, a Procuradoria Geral da República, o Ministério do Interior, e a Ordem dos Advogados.

Segundo uma nota enviada ao JA Online, em Angola a figura do Juiz de Garantias entrou em funções no dia 2 de Maio de 2023, por deliberação do Plenário do CSMJ, e tem a missão de fiscalizar e salvaguardar a protecção dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão consagrados na Constituição da República de Angola, durante a fase inicial do processo.

O país conta actualmente com 359 Juízes de Garantias.

Fonte: JA