Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, esta quarta-feira, a proposta de lei que altera a Lei orgânica dos Tribunais da Relação, com 174 votos a favor, zero contra e zero abstenção.
Na segunda sessão legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional
votaram, também, com 104 voto a favor, dois contra e 71 abstenções, a
proposta de Lei sobre Mineração de Criptomoeda e outros activos
virtuais.
Na ocasião, a deputada Albertina Ngolo justificou que o grupo
parlamentar da UNITA se absteve porque legislar sobre esta matéria é um
desafio complexo que requer compressão clara das criptomoeda.
Fonte: JA