Em declarações aos jornalistas, no final da 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional (AN), a ministra  da Juvetude e Desportos, Palmira Barbosa, disse que o país tem até este mês para harmonizar o regime jurídico da luta antidopagem no desporto nacional à convenção internacional contra o fenómeno e, igualmente, ao Código Mundial com a legislação ordinária em vigor.

Palmira Barbosa referiu que a medida serve para evitar "corrermos o risco de, por exemplo, sermos afastados dos jogos olímpicos de Paris, este ano".

"A Lei foi aprovada na generalidade. Agora, vamos discutir na especialidade. Queremos evitar que Angola não esteja representada nos Jogos Olímpicos. Esta é uma das nossas maiores preocupações”, afirmou a governante, acrescentando que a Lei foi elaborada por técnicos do Ministério da Juventuide e Desportos (MINJUD) e do Comité Olímpico Angolano, com apoio técnico de consultores da AMA e da Autoridade Antidopagem de Portugal.

Palmira Barbosa esclareceu também que a inconformidade de algumas normas com o Código Mundial Antidopagem coloca as modalidades angolanas sujeitas a sanções, que podem ir até a suspensão em competições internacionais, incluindo a participação de representantes angolanos em serviço nas instituições internacionais de luta contra a dopagem no desporto.

Defendeu, por isso, a adequação das normas nacionais ao Código Mundial Antidopagem, cuja missão primordial é o combate do uso de substâncias e métodos proibidos no desporto, bem como contribuir para a educação, formação dos atletas e demais agentes desportivos relativamente à temática da luta contra a dopagem no desporto.

A ministra da Juventude e Desportos referiu que a presente Proposta de Lei contém, entre outras, matérias sobre a proibição da dopagem, responsabilidade e deveres do praticante desportivo, acções de controlo durante e fora das competições desportivas, incluindo o tratamento médico dos atletas.

No regime sancionatório, Palmira Barbosa destacou matérias relacionadas com as infracções, contra-ordenações, ilícito disciplinar e ilícito penal.

Declaração de voto  dos partidos

A deputada Carlota Dias, do MPLA, disse que o seu partido manifestou voto favorável ao diploma por considerar essencial a observância dos princípios e normas que devem nortear a prática da actividade desportiva em todas as suas vertentes, como forma de promoção da saúde física e intelectual da pessoa humana.

Sublinhou que o MPLA votou a favor da Lei Antidopagem no Desporto por perceber que se pretende conformar e adequar a legislação angolana aos padrões internacionais de luta contra a dopagem no desporto, fazendo com que Angola continue a assumir o seu papel efectivo no combate à utilização de substâncias proibidas na prática desportiva, quer a nível nacional, quer internacional.

Já a deputada da UNITA Irina Ferreira referiu que o seu partido deu voto favorável ao diploma por compreender ser essencial garantir a confiança no desporto nacional, proteger a saúde dos atletas e promover um ambiente competitivo justo e ético.

Os parlamentares da UNITA disseram, também, reconhecer que o desporto "é uma questão de interesse e união nacional e estar intrinsecamente ligado ao modo de vida dos angolanos".

O deputado Fernando Diniz, do Partido Humanista Angolano (PHA), esclareceu que o sentido de voto favorável ao diploma se deve ao facto desta organização política reconhecer a legislação como "uma ferramenta que previne o uso de substâncias prejudiciais à saúde dos atletas e contribui para a preservação da credibilidade do desporto”.

UNITA protesta contra tratamento desigual na Comunicação Social

O Grupo Parlamentar da UNITA apresentou, no início da 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional (AN), um requerimento para mostrar o seu descontentamento relativamente ao tratamento desigual e parcial dos órgãos de Comunicação Social públicos aos partidos políticos da oposição.

No documento, a UNITA refere que os partidos políticos têm direito de igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder público, direito a um procedimento imparcial da imprensa pública e de uma oposição democrática nos termos da Constituição e da Lei.

Para exemplificar o seu posicionamento, o partido do "Galo Negro” aponta as actividades ocorridas no dia 3 de Fevereiro do ano em curso no país, por ter havido tratamento desigual às actividades partidárias realizadas pelo MPLA, pela UNITA e pelo Bloco Democrático (BD). No entanto, o documento não mereceu discussão, porém, obteve 63 votos a favor, 78 contra do MPLA e, por último, duas abstenções do Partido Humanista Angolano (PHA).

António Paulo, deputado do MPLA, justificou o voto contra do seu partido, sublinhando que o MPLA não concorda que a Assembleia Nacional seja utilizada como "arma de arremesso” político. "O que se espera da Assembleia Nacional é contribuir positivamente para se ultrapassar isto, em vez de cada grupo parlamentar ou cada partido político usar a Assembleia Nacional como arma de arremesso contra os órgãos de Comunicação Social", criticou António Paulo.

O político salientou que defende direitos fundamentais da liberdade de expressão, mas frisou que existem outros mecanismos no quadro do "combate” político para apresentar o protesto do tratamento desigual dos meios de Comunicação Social.