Política
18 Janeiro de 2024 | 10h17

IGAE reconhece apoio da sociedade no combate à corrupção

O inspector-geral da Administração do Estado, Ângelo Veiga Tavares, reconheceu esta quarta-feira, em Luanda, o envolvimento da sociedade no combate a actos de corrupção, através de denúncias públicas.

Para o responsável, em declarações à imprensa,  a sociedade no geral e a comunicação social, em particular,  têm desempenhado um papel  bastante importante, através de denúncias, muitas delas por anonimato.

Lembrou que todos os angolanos devem sentir-se um inspector, por forma a ajudar a  Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) nos seus propósitos.

A IGAE  é um órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo com a missão de efectivar o controlo interno da Administração Pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria e supervisão da  actividade de todos os órgãos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas. 

Por outro lado, o  inspector-geral apontou  a capacitação e aumento de quadros, o melhoramento da situação salarial e a construção de infra-estruturas próprias como as principais  prioridades de curto e médio prazo.

Quanto à situação salarial, sem avançar mais detalhes, disse que em breve irá ser aprovado o estatuto remuneratório  dos funcionários da  IGAE, sublinhando ainda  que a instituição está no processo de certificação  das dívidas atrasadas.

A IGAE foi criada em 1992, por via da Lei nº02/92, de 17 de Janeiro, antes da exitinção, em 2020, pelo Decreto Presidencial nº242/20, de 28 de Setembro, dos gabinetes de Inspecção constantes da organização dos governos provinciais e para se criar as delegações provinciais.

Para o efeito, em alusão aos 34 anos de experiência, realizou um  workshop para mais de 200 funcionários, com o o objectivo de  capacitá-los em matérias ligadas ao combate à corrupção. 

Cuanza-Norte

Mais de 300 denúncias, sobre irregularidades nos serviços públicos, foram registadas pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), em 2023, na província do Cuanza-Norte.

De acordo com o delegado provincial da IGAE, Simão Mateus, sem avançar dados comparativos,  as denúncias permitiram a abertura de  60 processos que resultaram em várias detenções.

Apontou os sectores da saúde, educação, energia e água, como os mais visados, maioritariamente, relacionadas ao mau atendimento, falta de medicamentos e  recebimentos indevidos.

O responsável, que falava à imprensa à margem do acto provincial alusivo ao 32º aniversário da criação da instituição, destacou o crescimento do nível de consciência jurídica dos cidadãos, pelo contribuído no aumento significativo do número de denúncias.

Sem avançar números, fez saber que a IGAE tem recebido participações por escrito e via telefónica de muitos cidadãos que se sentem lesados ou até mesmo desprezados quando procuram os serviços públicos na região.

Afirmou que a instituição vai ser implacável para com os gestores que insistirem nas más práticas de gestão danosa do erário público e mau atendimento aos cidadãos nas instituições do Estado.

Para tal, vai insistir na formação como instrumento de reforço da capacidade institucional na prevenção e combate à corrupção.

Sublinhou que as acções de carácter pedagógico constituem o principal instrumento de actuação, com as quais o IGAE procura contribuir para educação e consciencialização dos gestores públicos e agentes administrativos.