O procurador, que falava à margem do encerramento da IV reunião alargada da região judiciária sul da PGR, disse que a instrução preparatória do processo encontra-se concluída e elaborada a acusação, que no fim do prazo seguirá ao Tribunal.
Informou que nesse processo foram já notificados os advogados, aguardando apenas a reacção dos mesmo sobre a acusação para se dar entrada em juízo, "por enquanto tudo mantém-se em segredo de justiça”, ressaltou.
Hélder Pitta Groz esclareceu que no processo estão arrolados três cidadãos portugueses integrantes da equipa que trabalhavam na altura com a Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos.
A empresária angolana Isabel dos Santos é acusada de onze crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017.
Isabel dos Santos é acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal e qualificada.
Em 03 de Junho de 2016, Isabel dos Santos foi nomeada Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, estrutura que passou a integrar também Sarju Raikundalia, inicialmente administrador não executivo, que passou a executivo com o pelouro da gestão financeira da petrolífera, numa altura em que detinha participações na PwC.
Novos magistrados reforçam região judiciária sul
No acto de encerramento da IV reunião alargada da PGR, o Procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, assegurou o reforço de novos magistrados na região judiciária sul, com o propósito de garantir maior celeridade e cumprimento das acções de natureza judicial.
ctualmente, a PGR conta com 68 magistrados do Ministério Público, dentre os quais dois na sede de coordenação, 16 no Cunene, 11 no Cuando Cubango, 26 na Huíla e 13 no Namibe.
O procurador-geral admitiu a insuficiência de magistrados, facto que exigirá o aumento de quadros e da melhoria das condições de trabalho, de modo a aperfeiçoar o contacto directo com a população e garantir melhor atendimento dos problemas.
Sem precisar números, afirmou que a colocação de novos procuradores está para breve, tendo em conta o dinamismo da acção processual e os desafios actuais.
Pitta Groz lembrou que os coordenadores judiciários regionais da PGR, como entidades que acompanham e resolvem os problemas de cada zona de jurisdição, vão ajudar a uniformizar os procedimentos laborais nas províncias que compõem as áreas que dirigem.
Hélder Pitta Groz apelou a mais engajamento e comunicação entre os titulares de provinciais e os coordenadores, que devem procurar sempre fazer o melhor no trabalho para dignificar e manter o espírito de aceitação da PGR.
Ressaltou ainda a importância da realização do Workshop sobre "o furto de gado na região sul de Angola”, como aspecto que mais inquieta as comunidades para em conjunto encontrarem soluções viáveis do combate a tais práticas.
Outrossim, considerou de positivo o balanço do trabalho realizado pelo órgão em 2023, tendo em conta o número de magistrados existentes.
Durante o ano de 2023, a PGR na Região Judiciária sul instaurou 24 mil e 777 processos crimes de natureza criminal, cível, administrativo, família, trabalho e de menores, destes cinco mil e 077 foram remetidos aos tribunais.
O encontro de dois dias analisou o funcionamento do SIGNUP, o impacto da actuação do juiz de Garantia na actividade do Ministério Público e na gestão dos prazos de prisão preventiva, análise dos recursos interposto ao tribunal de 2ª instância.Fonte: Angop
