De acordo com o presidente da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, que falava à margem da abertura do ano político local, fazem parte, igualmente, da agenda "a consolidação do Estado democrático e de Direito”, "dotar à Assembleia Nacional de autonomia financeira”, "estabelecer uma agenda de diálogo”.
Relativamente às autarquias locais, Liberty Chiyaka disse que "no primeiro trimestre de 2024 vamos submeter ao Parlamento um projecto de lei sobre a institucionalização das autarquias locais paralela ao governo, que existe há cinco anos”.
"A nossa prioridade é trabalharmos para a realização das autarquias locais, visto que muitos problemas que as administrações municipais enfrentam poderiam ser ultrapassados localmente sem necessidade de recorrer ao governo central, por ser autónoma”, rematou.
Da sua agenda político-social para o combate à corrupção, referiu que "não podemos desenvolver o nosso país, investir em recursos para os sectores saúde, educação, agricultura, indústria, telecomunicações (...) se a cultura de não prestações de contas, desvios do erário, da corrupção e do peculato continuar”.
Sobre a consolidação do Estado democrático e de Direito, defendeu o reforço das garantias dos direitos humanos.
Da autonomia financeira, realçou que assim os deputados poderão exercer as suas actividades de melhor representar o povo, legislar e fiscalizar.
"Temos de ter autonomia financeira caso contrário não se conseguirá exercer a actividade de fiscalização e controlo se a Assembleia Nacional estiver desprovida de financeiramente”, frisou.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA assegurou que esta agenda político-social será suportada por um conjunto de iniciativas legislativas nos termos da lei e com respaldo legal. LC/VIC
Fonte: ANGOP
