"Conseguimos criar uma visão holística de todo o ecossistema, dos subsistemas e sistemas que têm a formação como responsabilidade central. É uma inovação e creio que, quando o documento for levado em sede do Conselho de Ministros e ser analisado, trabalhado e aprovado, teremos a oportunidade de escalpelizar com mais detalhes”, esclareceu. 

Segundo Edson Barreto, hoje, com a conceptualização deste plano, o entendimento do Executivo é que as políticas públicas de Ensino, Educação e Formação façam parte de um sistema, de modo a ter uma perspectiva e visão de conjunto entre os diferentes actores ministeriais. 

"Dou-lhe um exemplo. Os professores formados para as escolas do Ensino Técnico-Profissional vão operar em escolas que são da responsabilidade do Ministério da Educação. Contudo, o Ministério da Educação descontinuou a formação de professores, por imperativo jurídico-legal e há um Decreto Presidencial que estipula isso”, exemplificou.

Esclareceu que a responsabilidade de formar quadros e professores para trabalharem nas escolas do Ensino Técnico-Profissional é o departamento do Ensino Superior.

Edson Barreto acrescentou que deve haver entre os dois sectores - a procura social de quadros, professores e ofertas de formação - uma coordenação e articulação para que o perfil dos docentes esteja de acordo com as necessidades elencadas e determinadas pela procura (do Ministério da Educação).

"Podíamos dar outros exemplos que também demonstram que foi possível criar uma visão de conjunto em termos de conceptualização das políticas públicas de Ensino, Educação e Formação em Angola, e de aspectos práticos”, frisou o director do Gabinete de Quadros do Presidente da República e membro da Comissão. 

Edson Barreto fez saber, ainda, que o Plano de Desenvolvimento do Capital Humano contempla as políticas públicas de Ensino, Educação e Formação em Angola que, após a aprovação em sede do Conselho de Ministros, vão entrar em vigor e serem as linhas orientadoras da acção dos diversos Departamentos Ministeriais.

Director do Gabinete de Quadros, Edson Barreto

Expansão dos subsistemas de ensino e formação

O Plano de Desenvolvimento do Capital Humano 2024-2037 (ACH 24-37) estabelece, também, os objectivos estratégicos para o desenvolvimento do capital humano nacional e orienta as tutelas, projectando a expansão dos subsistemas de ensino e formação, estimulando o número de diplomados que o país pode atingir em 2037, se implementadas as medidas.

Segundo o comunicado de imprensa do encontro, realizado na Sala de Reuniões dos Órgãos de Apoio à Vice-Presidente da República, o ACH 24-37 é um instrumento de planeamento multissectorial de longo prazo que garante a orientação política e técnica de acordo com as prioridades de desenvolvimento do país, incluindo ajustamento da oferta formativa e a adequação das qualificações às necessidades do mercado de trabalho.

  Políticas de Educação com as de inclusão social

Outro ponto  não menos importante, analisado na reunião, foi o Plano de Actividades para 2024 da Comissão Interministerial para a Implementação do Plano Nacional de Formação de Quadros.

Segundo Edson Barreto, foi feita uma abordagem preliminar, uma proposta de plano de actividades, apresentada à coordenadora da Comissão, a Vice-Presidente da República que, por sua vez, acabou por traçar um conjunto de orientações e recomendações para que o documento seja aprovado na segunda reunião, prevista para o primeiro trimestre de 2024.

Com o plano de acção, segundo o comunicado de imprensa, pretende-se promover a coordenação das políticas de educação, ciência, qualificação e formação profissional com as políticas relativas à inclusão social e ao trabalho.

O documento pretende, também, propor e aprovar a alocação dos recursos financeiros, materiais e tecnológicos necessários para a boa implementação do PNFQ, incentivar a criação de um sistema integrado de informação e gestão da oferta educativa e formativa, bem como alinhar a implementação com os demais objectivos estratégicos que constam do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.

Alteração da composição

Nesta reunião do CI-PNFQ foram analisadas as questões relacionadas com o reajuste e a composição da Comissão, na sequência da alteração por Despacho Presidencial 236/23, de 16 de Outubro, do número 1, do Despacho Presidencial 226/19, de 9 Dezembro, que cria a Comissão Interministerial com o fito de assegurar a coordenação, implementação e avaliação do PNFQ.

Esta alteração da composição, como explica o comunicado, destina-se, essencialmente, a assegurar a dinâmica dos trabalhos e proporcionar maior agilidade entre os sectores, numa estratégia em que a Vice-Presidente da República coordena a implementação e avaliação do PNFQ.

À CI-PNFQ, sob coordenação de Esperança da Costa, compete, entre outras atribuições, assegurar a dinamização da cooperação inter e intra-institucional entre as várias instituições com competências em matéria de Educação, Ensino e Formação de Quadros.