O documento foi aprovado durante a 9.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que decorreu na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, da Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

Combate ao contrabando de combustíveis

Na reunião de hoje, foi também apreciada, igualmente para submissão à Assembleia Nacional, a proposta de lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, que tem como fim último travar a onda generalizada de comercialização irregular de derivados de petróleo no país. 

A lei (proposta) criminaliza aquela conduta e agrava as penalizações para os diferentes tipos de ilícitos, bem como estabelece mecanismos céleres de declaração, a favor do Estado, dos instrumentos, produtos e vantagens do crime, refere a Presidência da República na sua página oficial do Facebook.