O governante, que falava no quadro do acordo assinado entre Angola e RDC sobre a Zona de Interesse Comum (ZIC), referiu que o protocolo vai beneficiar equitativamente os dois países.
Fez saber que foram reatadas as negociações, iniciadas em 2020, e resultaram na assinatura do acordo de governação e gestão da zona marítima de interesse comum, depois de ter sido rubricado em Junho deste ano, em Luanda, o modelo de contrato de partilha de produção, com os principais termos a ser negociados com os operadores.
Passados 20 anos desde a assinatura do primeiro memorando, apontou que os dois países devem ser céleres na implementação dos acordos alcançados, pois a transição energética, em curso globalmente, começa a impor alguns desafios à indústria petrolífera.
Após a assinatura deste importante instrumento de governação e gestão da ZIC, indicou que se deve dar início imediato ao processo de negociações entre as duas concessionárias (Agência Nacional de Petróleo e Gás e biocombustíveis-ANPG de Angola e o Ministérios de Hidrocarbonetos da RDC, nas vestes de concessionária) com o operador, culminando com assinatura do contrato de partilha de produção(CPP).
Por sua vez, o ministro dos Hidrocarbonetos da RDC, Didier Ntubanga, disse que o acordo hoje assinado vincula os dois países e abre caminho para negociação do Contrato de Partilha de Produção (CPP) com o grupo de empreiteiros liderados pela Chevron.
Com isso, realçou, Angola e RDC tornam-se co-proprietárias dos direitos sobre a zona marítima de interesse comum, com o fim de repartir em partes iguais os benefícios.
O protocolo de cooperação para pesquisa e produção de hidrocarbonetos na Zona de Interesse Comum(ZIC), rubricado hoje, resulta de várias rondas de negociações entre ANGOLA e RDC.
O protocolo de hoje contém os princípios de gestão da concessão que envolve a zona marítima de interesse comum em termos de hidrocarbonetos.
De recordar que, as partes realizaram nos dias 20 e 21 de Junho, em Luanda, a terceira reunião da Comissão Bilateral para o aproveitamento de hidrocarbonetos na ZIC, tendo a Agência Nacional de Petróleo e Gás e a sua congénere congolesa rubricado o Modelo de Contrato de Partilha de Produção (CPP).
A Zona Interesse Comum está situada na região marítima compreendida entre o Sul do bloco 14 e o Norte dos blocos 1, 15 e 31, das concessões petrolíferas angolanas.
Compreende os indícios de acumulação de hidrocarbonetos (leads), prospectos e jazigos, presentes e futuros em fase de pesquisa, desenvolvimento transtronteiriços, em produção, liberados e/ou abandonados de acordo com o artigo 2° Resolução n° 33/08 de 14 deAbril.
Entre os passos
dados para a materialização do Acordo Final, consta a Resolução n°
19/04 de 30 de Julho, que aprova o Memorando de Entendimento assinado a
08 de Junho de 2003 e Resolução n° 33/08 de 14 de Abril, que aprova o
Protocolo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o
Governo da República Democrática do Congo, para a Pesquisa e produção de
Hidrocarbonetos na ZIC.
Na Resolução n.33 consta o Acordo Comercial que define os termos da actividade de exploração e os princípios gerais que vão regular a partilha de produção.
A repartição de interesses entre as partes na ZIC representa-se por 50% para Angola e 50 por cento para República Democrática do Congo.
Angola partilha uma extensa fronteira terrestre e marítima com RDC a Norte de cerca de 2 511 quilómetros.