As negociações do memorando, que expressa a intenção dos dois países, decorreu de 6 a 7 de Julho de 2023, em Luxemburgo. O mesmo prevê a designação das companhias aéreas a operar, no quadro de rotas, com direito de tráfego de 3ª e 4ª liberdades, para passageiros, e de 5ª Liberdade para o transporte de Carga.
O memorando, assinado pela presidente do Conselho de Administração da ANAC, Amélia Domingues Kuvíngua, abre oportunidades para as companhias aéreas operarem sete (7) frequências semanais de passageiros e sete (7) frequências semanais de carga.
As Liberdades do Ar são um conjunto de direitos de aviação comercial que concedem às companhias aéreas de um país a permissão de entrar e pousar no espaço aéreo e no território de outro país. Existem nove Liberdades do Ar.
A 3ª Liberdade do Ar concede o direito de transportar passageiros e carga do território do Estado de nacionalidade da aeronave para o território do outro Estado contratante.
A 4ª, por sua vez, dá o direito de transportar passageiros e carga do território do outro Estado contratante para o território do Estado de nacionalidade da aeronave.
E a 5ª, concede o direito de transportar passageiros e carga entre o território do outro Estado contratante e o território de um terceiro Estado, no âmbito de um serviço aéreo destinado a ou proveniente do Estado de nacionalidade da aeronave.
As negociações, assim como a assinatura do memorando contou também com a presença do embaixador da República de Angola no Reino da Bélgica e Chefe da Missão na União Europeia, Mário de Azevedo Constantino.
Sobre a ANAC
A Autoridade Nacional da Aviação Civil foi criada pela Lei n.º 14/19, de 23 de Maio, Lei da Aviação Civil, e implementada pela Lei n.º 28/21, de 25 de Outubro.
A mesma exerce funções de regulação, supervisão, orientação, controlo, regulamentação, fiscalização, inspecção, certificação, homologação, licenciamento, autorização, auditoria e aplicação de sanções no sector da aviação civil, sem prejuízo de outras que lhe sejam especialmente acometidas por lei.
Sobre Luxemburgo
Luxemburgo é um país europeu que faz fronteira com a Bélgica, França e Alemanha. É uma nação predominantemente constituída de florestas densas e parques naturais ao norte, desfiladeiros rochosos da região de Mullerthal ao leste e o vale do rio Mosela, no sudeste.
A Cidade de Luxemburgo é a capital e é muito conhecida pela antiga cidade medieval fortificada sobre penhascos íngremes.
