Sílvia Lutucuta, que falava à imprensa, à margem do acto de encerramento do Primeiro Encontro Nacional dos Juristas do Serviço Nacional de Saúde, disse que embora o Ministério pretenda admitir, todos os anos, mais profissionais, tudo dependerá das condições financeiras do país no momento.

Segundo a ministra da Saúde, estão a ser construídas muitas infra-estruturas de referência, e é pretensão do Executivo ter hospitais de alto padrão e com condições técnicas e humanas em todas as províncias do país, para se atender de forma condigna as populações.

"E com a implementação do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) crescemos muito, entre postos, centros e hospitais municipais. Acreditamos que, dentro de um ou dois anos, teremos  cerca de 300 novas unidades de saúde, que estão previstas no âmbito do PIIM”, explicou Sílvia Lutucuta.

A governante acrescentou que a contratação de mais profissionais de saúde é fundamental para que as unidades sanitárias estejam a trabalhar em pleno, sem que os técnicos sejam "asfixiados” pela demanda dos pacientes. 

Além da admissão de novos profissionais, a titular da pasta da Saúde afirmou que a aposta do Ministério é ter técnicos devidamente qualificados. Daí estarem a trabalhar muito na formação especializada de forma transversal e a todos os níveis, para que os ganhos do sector sejam sentidos desde a assistência primária à terciária.

De acordo com  Sílvia Lutucuta, outra aposta do Ministério da Saúde é melhorar, cada vez mais, a logística de medicamentos e trabalhar a questão da literacia em Saúde, com objectivo de se melhorar a prevenção com mais informação,  incutindo no cidadão a mudança de atitudes e hábitos saudáveis para que melhorem a sua sanidade.

Mais juristas do sector da Saúde

Sobre o Primeiro Encontro Nacional dos Juristas, realizado no Complexo Hospitalar de Doenças Cardiopulonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento, Sílvia Lutucuta disse ter sido uma reunião ímpar e proveitosa, porque serviu para os responsáveis das áreas da Saúde e os juristas interagirem sobre a legislação e formas de aplicação prática no sector sanitário.

A governante acentuou que, antes da realização dos concursos públicos, o Ministério da Saúde tinha  um número reduzido de juristas, mas com os vários concursos públicos, hoje o sector conta com cerca de 200 juristas a trabalharem em todos os níveis da instituição.

"Em certa medida, isso vai ajudar a enriquecer o que tem sido a nossa prestação de serviço às populações, o que contribuirá, significativamente, naquilo que são os nossos objectivos de desenvolvimento sustentável”, disse. A ministra da Saúde comprometeu-se em continuar a trabalhar no pacote legislativo de base do sector, apesar dos ganhos que já teve.  Toda a legislação relacionada aos recursos humanos será actualizada, principalmente no que toca às carreiras profissionais.

A ministra disse que "queremos trabalhar na nossa legislação por ser instrumento orientador que nos ajuda a ter melhores práticas, não só para prestarmos o serviço de assistência para prevenção, mas também para a regulamentação do próprio sector”.

Saúde é um direito que assiste a cada cidadão

Por seu turno, o director do Gabinete Jurídico do Ministério da Saúde, Mutombo Mavunza, disse que o objectivo do encontro entre juristas foi o de reflexão profunda sobre aplicação da legislação vigente no país a nível do sector sanitário desde os centros, postos, hospitais municipais e unidades especializadas de referência. Mutombo Mavunza explicou que, em Angola, a Constituição da República consagra, no seu artigo 77, a saúde como um direito fundamental, cuja materialização cabe ao Estado, mediante o desenvolvimento de um Serviço de Saúde funcional em todo o território nacional.

"O facto de a saúde ser um direito, os juristas, enquanto profissionais, devem ser levados em conta na materialização deste direito, para que cada cidadão o usufrua sem grandes constrangimentos”, disse o alto funcionário do MINSA.

O responsável do Gabinete Jurídico do Ministério da Saúde sublinhou que, na prossecução desta tarefa, está o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que compreende as instituições hospitalares, estabelecimentos de serviços oficiais dependentes do Ministério da Saúde e que estejam vocacionados à promoção, prevenção de doenças e restabelecimento da saúde dos cidadãos.

Mutombo Mavunza disse que o SNS é uma instituição pública com estatuto próprio, guiado por normas especiais que regem as mais variadas especialidades do sector. Daí que a presença de um jurista nos gabinetes de saúde é importante, porque se trata de um profissional habilitado  para dar forma às mais variadas propostas legislativas que ajudarão os serviços nacionais de saúde a actuar sem grandes constrangimentos. Segundo Mutombo Mavunza, os juristas afectos ao SNS devem dar forma jurídica adequada aos actos administrativos, de acordo com a legislação em vigor.