O Imposto Sobre os Veículos Motorizados é uma contribuição anual que todos os proprietários ou possuidores de veículos motorizados têm de pagar ao Estado, voluntariamente, no período de 1 de Janeiro até ao último dia útil do mês de Junho.
Interpelados pela ANGOP, os cidadãos enumeraram várias causas para somente fazerem o pagamento no fim do prazo, desde falta de tempo, distracção, bem como indisponibilidade de dinheiro.
Segundo o técnico da AGT (Administração Geral Tributária) em Viana, Sebastião Marques, quem não fizer o pagamento até sexta-feira, a posterior deverá fazê-lo, acrescido de multa de 25 por cento do valor do imposto, mais um por cento de juro.
Informou que em Viana foram criados postos fiscais no KM 30, na vila de Catete, na cidade da China, no Zango 1 e no SIAC- Zango 4, bem como postos móveis no Imbondeiro 50 (na secção municipal de trânsito) e nas bombas da Pumangol do KM 30.
Indicou que a adesão tem sido boa, mas lamenta o facto dos utentes deixam para última hora o pagamento do IVM, o que tem causado as enchentes.
Lembrou que o IVM é cumulativo, pelo que só poderá pagar o imposto em vigor, se fez o mesmo no ano anterior (se não, terá de pagar tamém o valor em falta), diferente da taxa de circulação que tinha validade de um ano.
Com a entrada em vigor da Lei n.º 24/20, de 13 de julho - Lei do Imposto Sobre os Veículos Motorizados, deixou de existir a Taxa de Circulação.
O IVM incide sobre os veículos motorizados matriculados ou registados nos serviços competentes do território nacional, desde automóveis ligeiros e pesados, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, aeronaves e embarcações que se encontram registados e matriculados em Angola, estando ou não em circulação.PA/AC
Fonte: Angop
