Economia
15 Maio de 2023 | 16h11

Jurista defende multa pesada para desencorajar lavagem de dinheiro

A aplicação de multas pesadas e maior fiscalização às instituições financeiras que violem as boas práticas constituem algumas das medidas que ajudam a evitar o crime de branqueamento de capitais (Lavagem de dinheiro) no país, indicou hoje o jurista e advogado, Evaristo Abreu.

Evaristo Abreu, que falava à ANGOP a propósito da problemática do " branqueamento de capitais em Angola, referiu que o país já tem leis sobre lavagem de dinheiro e só falta, da parte das autoridades, o cumprimento delas com eficiência, a fim de se reduzir a prática desse tipo de crimes.

 "A nível de legislação para o sector financeiro temos por aí 12 normativos”, sublinhou o entrevistado.

De igual modo, realçou as reformas feitas pelo Estado no sector financeiro que, na sua óptica, tem contribuído para se obter financiamentos com mais facilidade, a fim de permitir a realização das despesas orçamentais.

 Por outro lado, referiu-se a processos crimes sobre branqueamento de capitais, realçando, como exemplo, um processo do ex director do Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração da presidência de Angola, que transitou em julgado.

 Existem outros processos em curso, disse a fonte, afirmando que há uma letargia na sua tramitação.

 Para si, "presume-se que havia certa morosidade na tramitação processual da parte da Unidade Informação Financeira (UIF), em instruir os processos para aPGR, porque a maior parte dos casos tornados público são de pessoas ligadas ao aparelho do Estado (Pessoas Expostas Politicamente).

Além dessas Pessoas Expostas Politicamente (PEP), explicou, existem pessoas  anónimas, não conhecidas pela sociedade, que cometem o crime de branqueamento de capitais, porém o processo é demorado para transitar em julgado.

O interlocutor acredita que, actualmente, já não existam muitos crimes de branqueamento de capitais, por haver um incremento na fiscalização, pois as instituições financeiras, não querem desperdiçar dinheiro com as multas aplicadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e correr o risco de perder a licença.

 Referiu também que as grandes questões de branqueamento de capitais no país nos remetem a um determinado período de crescimento da economia angolana.

O branqueamento de capitais também é conhecida como " lavagem de dinheiro” é uma prática criminosa que tem como objectivo esconder a origem ilícita de algum capital ou outros activos irregulares, como jóias, imóveis e empresas fantasmas. PPA

Banco Nacional de Angola (BNA) é a entidade competente para fiscalizar e sancionar instituições financeiras © Fotografia por: Francisco Miúdo (Angop)

Fonte: Angop