Política
01 Junho de 2022 | 10h38

Guiné-Conacri rejeita apelo para restabelecer o direito de manifestação

A junta militar no poder na Guiné-Conacri afirmou não haver razão para restabelecer o direito de manifestação, ignorando um apelo recente das Nações Unidas.


A junta, que derrubou o Presidente Alpha Condé em 5 de setembro de 2021, proibiu no passado dia 13 de maio quaisquer tipos de manifestações na via pública "suscetíveis de comprometer a paz social e a boa execução das atividades" durante os três anos que prevê durar o processo de transição conducente ao regresso dos civis ao poder.O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos exortou na passada segunda-feira os militares guineenses a restaurar o direito de manifestação, mas as autoridades em Conacri recusaram o pedido, através de uma declaração lida na televisão estatal na terça-feira à noite.

A junta militar guineense reiterou que "nenhuma marcha será autorizada enquanto as garantias de enquadramento não forem cumpridas".

Os militares argumentam que o país assistiu a um grande número de manifestações durante o regime do Presidente Condé, as quais, segundo a junta, resultaram em centenas de mortes.

Desde que chegou ao poder, a junta diz ter criado organismos para permitir o diálogo, tais como o Conselho Nacional de Transição, que atua como um parlamento. "As contradições e os mal-entendidos podem ser discutidos com toda a serenidade" dentro destes organismos, afirmaram os militares.

"Em resultado disso, não há justificação para marchas neste momento sensível da vida da nação, em que os guineenses (começaram) a falar uns com os outros como irmãos", concluiu-se na declaração.

Os partidos políticos no país têm protestado cada vez mais contra a repressão das liberdades e a instrumentalização da justiça.

A situação na Guiné-Conacri deverá ser um dos tópicos principais na cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), prevista para este sábado em Acra.

Numa cimeira anterior, em 25 de março, os líderes da África Ocidental deram à junta militar guineense um prazo até 25 de abril último para apresentar um calendário "aceitável" para a devolução do poder aos civis.

A junta fixou então um prazo de 36 meses, calendário que dificilmente será aceite pela CEDEAO.

A organização regional advertiu em 25 de março que, se um calendário "aceitável" não fosse apresentado até 25 de abril, "as sanções económicas e financeiras entrariam imediatamente em vigor".

País vizinho da Guiné-Conacri, o Mali foi palco de dois golpes militares sucessivos em agosto de 2020 e maio de 2021 e enfrenta sanções duras da organização regional desde janeiro último, que incluem a suspensão das transações comerciais não essenciais com o país, assim como o congelamento de ativos estatais nos bancos centrais e comerciais da CEDEAO, que retirou de Bamako as representações diplomáticas dos seus Estados-membros.

Fonte: NM