O ajustamento na Função Pública e os estatutos remuneratórios dos docentes do ensino superior, agentes da educação e profissionais da saúde visa, essencialmente, melhorar a remuneração e conferir dignidade aos funcionários destes dois sectores.
Para os docentes do ensino superior foi reajustado o salário de base em 6 %, introduzidos os subsídios para apoio à inovação pedagógica e investigação científica, de 22%, e de regência de 5%, bem como um incremento de 7 para 20% do subsídio de exposição directa de agentes biológicos e químicos.
Em declarações à ANGOP, o secretário-geral da UNTA-CS, José Joaquim Laurindo, saudou a decisão do Executivo, sublinhando, entretanto, que a nova tabela salarial proposta ainda não vai suportar o custo de vida dos seus associados.
"Não devemos descurar o esforço do Executivo, que deve pensar sempre no trabalhador. Independentemente dos valores que se acrescem, a medida é de se enaltecer”, referiu.
O ajustamento dita que ao agente da Educação, a par do aumento do salário de base de 6%, foram acrescidos os subsídios de docência especial e de gratificação, cada um de 5%, assim como a atribuição do prémio de exames de 30% para os docentes.
No caso dos médicos, além do aumento do salário de base em 6%, foram introduzidos subsídios de compensação por actos médicos de 17% e o incremento do subsídio de exposição directa aos agentes biológicos, que passou de 7% para 20%.
O Executivo aumentou ainda o subsídio de especialização em saúde, que passa de 5 para 15, bem como o ajuste do pagamento de horas extraordinárias.
No âmbito das alterações propostas pelas autoridades angolanas, o médico no topo da carreira poderá ter um salário na ordem de 1 milhão e 300 mil kwanzas.
Apesar disso, o secretário-geral do Sindicato de Professores do Ensino Superior, Alberto Peres, lamenta o facto da decisão do Executivo ter sido "unilateral”.
Alberto Peres aventa a hipótese de nova greve dos professores do ensino superior para 24 de Outubro de 2022, caso o Governo não atenda as promessas constantes do memorando de entendimento sobre os pontos do seu caderno reivindicativo.
A criação de um fundo de investigação científica, salários condignos para os professores universitários, infra-estruturas dignas, seguro de saúde, formação contínua dos professores e a revisão imediata do regulamento geral eleitoral para um voto universal e não colegial são os principais aspectos constantes do memorando.
O último reajuste salarial na função pública ocorreu em Fevereiro deste ano, tendo fixado o salário mínimo nacional em 32 181, 15 Kwanzas.
Fonte: ANGOP
