Política
23 Maio de 2022 | 10h17

Eliminação de falecidos vai até à convocação das eleições

O director nacional do Registo Eleitoral Oficioso, Fernando Paixão, esclareceu, este domingo, que a eliminação dos cidadãos falecidos da Base de Dados dos Cidadãos Maiores, num total de duas mil pessoas, não será feita de forma abrupta e imediata, conforme tem sido interpretado com a publicação das listas, na edição classificada do Jornal de Angola.

Fernando Paixão explicou, em entrevista a este diário, que antes da fase eliminatória, observa-se o período de reclamações, que vai até à convocação das Eleições Gerais. E, se não o fizerem até lá, aí sim, começa o processo de suspensão de dados. "O Ministério da Administração do Território (MAT) publicou a lista de pessoas falecidas, agora aguarda pela reacção, e, se não comparecerem até à convocação das eleições, avança-se para um processo de suspensão", pontualizou.

O Ministério da Administração do Território, antes de eliminar os falecidos da Base de Dados, tem de publicar a lista, conforme a Lei orienta. Nesse período de espera, fez saber, pode dar-se o caso de algum cidadão reclamar. A título de exemplo, citou casos de contornos familiares, como já se verificou, de mulheres, por estarem chateadas com os seus maridos ou por desejarem ter acesso aos seus rendimentos, publicarem fotos nas páginas de Necrologia e forjarem documentos a dar conta da suposta morte.

"Por estes e outros casos, antes da suspensão destes cidadãos, tem que se divulgar essas listas e aguardar pela reacção, pelo menos até à convocação das eleições", realçou o responsável, adiantando que essa eliminação não é definitiva. "Quando as pessoas saem do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM), vão para uma Base paralela, e é nesta base onde vão permanecer por mais cinco anos".

O director nacional do Registo Eleitoral Oficioso, Fernando Paixão, referiu que, desde a publicação da lista, não houve qualquer reacção. Fez saber que as pessoas em conflito com a lei, assim como os declarados dementes, também não podem ficar no Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores, observando-se a suspensão.

Sobre a Lista, Fernando Paixão disse que os dados foram disponibilizados pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para serem eliminados do FICM.  "O único departamento ministerial com competência para declarar os óbitos, devemos tomar em conta, é o Ministério da Justiça, através das Conservatórias de Registo".

O Ministério da Administração do Território está a trabalhar em estreita colaboração com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em obediência à lei, cumprindo todas as fases do processo de Registo Eleitoral, como aconteceu, agora, com a publicação da Lista de pessoas falecidas.

O director nacional do Registo Eleitoral Oficioso disse que o processo de consulta e reclamações continua, assim como  e a emissão da segunda via de Cartões de Eleitor para todos os cidadãos que não têm Bilhete de Identidade. De lembrar que a Base de Dados do Registo Eleitoral Oficioso provisória, actual, é de 14,5 milhões de registos.

Fonte: JA