Internacional
16 Maio de 2022 | 13h50

Parlamento cubano aprova novo código penal

O Parlamento cubano aprovou domingo, em sessão extraordinária, o novo Código Penal do país, que prevê sanções de até três anos para quem comete agressões verbais contra altos funcionários públicos e proíbe o financiamento externo dos meios de comunicação.

Os deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba (ANPP) aprovaram o projecto numa sessão na qual esteve presente o presidente cubano, Miguel-Díaz Canel.

Os seus promotores descrevem o novo Código como uma "garantia", que actualiza o anterior, datado de 1987, e não contemplava crimes ambientais, ciber-crime bem como a violência de género.

Originalmente o projecto deveria ter sido votado em Abril, na ANPP, mas a sua passagem pelo poder legislativo acabou por ser adiada.

O novo código, que entrará em vigor no prazo de 90 dias, quando for publicado no Diário Oficial da República, inclui 37 novos crimes, como "desordem pública", para penalizar "alterações dessa natureza produzidas em grupo ou individualmente".

O presidente do Supremo Tribunal Popular de Cuba, Rubén Remigio Ferro, ao apresentar o projeto do novo código ao plenário parlamentar, disse que este reforça o rigor das sanções relacionadas com corrupção, acrescentando que estabelece a prisão perpétua como a sanção máxima, e mantém a possibilidade de aplicar a pena de morte excepcionalmente no caso de 23 crimes.

Prevê também penas até dez anos de prisão para quem "apoiar, incentivar, financiar, fornecer, receber ou tiver em sua posse fundos, recursos materiais ou financeiros" de organizações não governamentais ou instituições internacionais que possam ser usados para "pagamento de actividades contra o Estado e a sua ordem constitucional", em Cuba.

O novo código penal não teve tanta repercussão nos meios oficiais de comunicação quanto o Código de Família, reforma que também tramita na ANPP, após três meses de consulta popular, onde foi explicado o conteúdo deste texto.

Ao contrário do Código da Família, o Código Penal não será submetido a referendo.

© Fotografia por: Divulgação

Fonte: ANGOP