Economia
31 Março de 2022 | 10h53

Bancos comerciais podem conceder até 100 milhões de kwanzas de crédito

O Banco Nacional de Angola (BNA) conseguiu mobilizar cerca de 858 mil milhões de kwanzas (equivalente a pouco mais de 1,7 mil milhões de dólares) para que a população possa ter habitação própria com recurso ao crédito bancário, informou ontem, em Luanda, o governador do Banco Central.

José de Lima Massano, que falava no final da 3ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, disse que a iniciativa visa estimular o crédito à habitação no país, permitindo que os cidadãos possam, mais facilmente, aceder à casa própria.
Segundo o governador do BNA, vai-se permitir que, por dedução das reservas obrigatórias, os bancos comerciais possam conceder crédito à habitação até ao limite de 100 milhões de kwanzas por mutuário, quando se tratar de um casal.

Salientou que a banca exigirá, para a concessão da facilidade bancária, garantias que podem ser pessoais ou por fiança. Acrescentou que, a título individual, o limite do crédito a conceder é de 50 milhões de kwanzas. A maturidade máxima é de 25 anos, com uma taxa de juros de 7,5 por cento.

José de Lima Massano sublinhou que os bancos comerciais terão até 60 dias para organizar o processo de facilitação do crédito à habitação e a construção de moradias nas modalidades a serem indicadas.

 

    Metas do PDN executadas a 65,75%

As metas programadas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 foram executadas em 65,75 por cento até ao ano passado, refere um comunicado produzido no final da 3ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, decorrida, ontem, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

O relatório sobre a execução do PDN 2018-2022 refere que a economia nacional apresentou sinais de recuperação em 2021 e que foram registados resultados assinaláveis ao nível das contas fiscais, monetárias e externas (incluindo a estabilização da taxa de câmbio), resultado das medidas relativas ao Programa de Estabilização Macroeconómica em 2018.

Relativamente à implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), no ano passado, o número de projectos em condições de serem implementados subiu para 1 983, face aos 77 em 2019 e 1 494 em 2020. Isso representa um aumento de 13,37 por cento em relação aos 1 749, inicialmente programados, refere o comunicado da Comissão Económica do Conselho de Ministros.

No âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, foram reintegrados 75 551 cidadãos em actividades geradoras de rendimento, dos quais 12 298 ex-militares, com visibilidade directa nos municípios e impacto positivo nas comunidades. Aqui, destaca-se, ainda, a distribuição de 320 tractores a 277 cooperativas.

Em relação ao Programa Kwenda, em 2021, foram cadastrados 536 333 agregados familiares para beneficiarem de desembolsos, num total de 11,9 milhões de kwanzas. O relatório refere-se, também, à formação de quadros, tendo registado, no período em análise, o regresso ao país de 931 mestres e 183 doutores beneficiados com bolsas externas.

 

51 unidades sanitárias

em funcionamento

No sector da Saúde, o comunicado da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros destaca a entrada em funcionamento de 51 unidades de saúde, das quais 37 no âmbito do Programa de Investimentos Públicos (PIP) e 14 do PIIM.

O documento refere que a abertura de novos serviços nas unidades hospitalares públicas tem possibilitado o tratamento de boa parte das solicitações dos pacientes no país. Sublinha que baixou, de 92 para 39 por cento, em 2021, a percentagem dos pacientes propostos para serem transferidos com junta médica para o exterior.


 

Projectos de fomento à produção nacional


O relatório de execução do PDN 2018-2022 indica que, relativamente ao fomento da produção nacional, foram aprovados financiamentos a 182 empresas e 179 cooperativas. No total, foram aprovados, até 2021, financiamentos de 1 024 projectos, dos quais 615 referentes a empresas e 409 a cooperativas. O valor global do financiamento foi de 732,3 mil milhões de kwanzas.

Para incentivar o aumento da compra de produtos nacionais, foram assinados 2 226 contratos de compra da produção nacional, dos quais 1 147 contratos assinados no ano passado.

No domínio do Planeamento Nacional, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ontem, o calendário para a elaboração dos instrumentos de gestão macroeconómica, nomeadamente, o Orçamento Geral do Estado (OGE), a Programação Macroeconómica Executiva e a Programação Financeira do Tesouro Nacional.

O objectivo é de disponibilizar um quadro de pressupostos que garanta o alinhamento destes instrumentos, para permitir uma perspectiva integrada, consistente, abrangente e coerente entre a gestão financeira das principais variáveis macroeconómicas e as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria, num determinado exercício económico.

A Comissão Económica aprovou, igualmente, o Regulamento para a Elaboração da Programação Macroexecutiva (PME). Este documento define a estrutura, procedimentos e prazos inerentes à elaboração, execução, monitorização, avaliação e revisão da Programação Macroeconómica Executiva, para uma boa articulação e compatibilização entre os objectivos de política económica e social e as medidas de política e gestão macroeconómica.

O PME visa, também, garantir a consistência entre as contas nacionais, fiscais, monetárias e externas, assim como das respectivas medidas de política e instrumentos, bem como assegurar as condições para a estabilidade macroeconómica como condição para o crescimento económico do país.

 

Fonte: JA