A 3ª Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda dá início, hoje, ao julgamento de Carlos São Vicente, ex-presidente do Conselho de Administração da antiga companhia AAA Seguros, detido no Estabelecimento Prisional de Viana, desde Setembro de 2020, sob acusação dos crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
De acordo com a acusação, esta acção terá lesado a Sonangol em mais de
900 milhões de dólares. São Vicente é acusado de, no período entre 2000 e
2016, ter levado a cabo "um esquema de apropriação ilegal de
participações sociais” da AAA e de "rendimento e lucros produzidos pelo
sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças
ao monopólio da companhia.
Em declarações, ontem, à Rádio
Nacional de Angola, para fazer um comentário sobre o julgamento, o
analista José Fernandes disse tratar-se de uma boa oportunidade para a
descoberta da verdade.
"Trata-se de um caso bastante mediático.
Lembrar que São Vicente foi preso a 22 de Setembro de 2020 e a marcação
do julgamento para 26 de Janeiro deste ano significa que a
Procuradoria-Geral da República está a trabalhar, tal como todo o
sistema de Justiça, ouvindo todas as partes envolvidas na acusação
contra São Vicente, que é relacionada com o crime de peculato e desvio
de fundos da Sonangol, equivalente a 900 milhões de dólares”, disse.
José
Fernandes considerou que a sociedade está expectante com o julgamento
porque valoriza o trabalho que os órgãos de Justiça tem estado a
desempenhar. "Vamos confiar na Justiça”, exortou o analistas, antes de
pedir para que não se faça um julgamento prematuro das acusações contra
São Vicente, pois, até prova em contrário, ele é inocente. Ivo São
Vicente, filho do empresário, também envolvido no processo, tem dito que
o seu pai foi detido injustamente, o mesmo ponto de vista defendido
pelos advogados de defesa que chegaram a fazer vários pedidos de
libertação e de habeas corpus do seu constituinte, mas sem sucesso.
Lista de bens apreendidos
No
quadro do mesmo processo, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos
da Procuradoria-Geral da República apreendeu os edifícios AAA, os hotéis
IU e IKA, localizados no país, e o edifício IRCA, na Rua Amílcar
Cabral, em Luanda.
A lista de bens e activos apreendidos inclui,
ainda, a participação social minoritária, de 49 por cento da AAA
Activos, no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador
não executivo, bem como o congelamento de contas bancárias conjuntas com
a sua esposa, Irene Neto. Carlos São Vicente acumulava, entre 2000 e
2016, as funções de director de Gestão de Riscos da Sonangol e de
presidente do Conselho de Administração da companhia AAA Seguros,
sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente a única
accionista.
Fonte: JA