Sociedade
29 Julho de 2021 | 14h42

Agentes comerciais em Luanda obrigados a pagar pela publicidade

Os agentes comerciais do município de Luanda, que publicitam os seus serviços na via pública, têm 45 dias para regularizar a situação, sob pena de pagarem até 200 mil Kwanzas de multa junto da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL).

O director de comunicação institucional e imprensa da CACL, Francisco Alexandre, disse à imprensa que desde segunda-feira (26) os agentes comerciais têm sido sensibilizados para efectuar o pagamento dos anúncios, dentro de 45 dias, já que muitas empresas colocam a publicidade nas ruas sem obedecer as regras legisladas.

A publicidade é colocada nas pedonais, paredes e passeios, com destaque para a divulgação das bebidas alcoólicas, algumas colocadas a menos de 200 metros das instituições escolares e das igrejas.

Fase ao desconhecimento de alguns comerciantes, sobre o pagamento das taxas publicitárias, o responsável precisou que estas devem regularizar a situação junto da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL) ou nas Administrações Distritais do município.  

Segundo Francisco Alexandre, a CACL realiza, por enquanto, a fase de sensibilização, passando depois para a fase coesiva, onde os utentes de publicidade vão pagar as multas.

A iniciativa da CACL decorre do processo de transferência de competências de gestão territorial e urbana, meios técnicos e humanos para os municípios, efectivado pelo Governo Provincial de Luanda (GPL) do dia 31 de Maio do ano em curso.

A CACL, que superintende o município de Luanda, com mais de 700 mil habitantes, é constituída pelos distritos urbanos da Ingombota, Maianga, Ngola Kiluanje, Neves Bendinha, Rangel, Samba e Sambizanga.

Fonte: ANGOP