De acordo com o Acórdão do Processo número 1680, de 30 Janeiro de 2020, 2ª Sessão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, citado na edição online do Jornal "O PAÍS" desta terça-feira, esta medida decorre de um recurso interposto pela defesa do réu, liderada pelo advogado David Mendes, da Associação Mãos Livres.

José Julino Kalupeteka foi condenado a 5 de Abril de 2016 pelo Tribunal Provincial do Huambo, acusado do crime de homicídio qualificado contra nove agentes da Polícia Nacional (PN), incluindo o ex-comandante municipal da Caála, superintendente-chefe Evaristo Catumbela, e o antigo chefe do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE) daquela circunscrição, José António.

A decisão, decorrente da sentença transitada em julgado em primeira instância, absolveu o réu Gabriel Esperança Justino, que tinha sido condenado a 27 anos, num grupo de seis fiéis da seita "A Luz do Mundo”.

A condenação de José Kalupeteka e outros fiéis daquela seita, já extinta pelo Estado angolano por funcionar à margem da lei, resultou de escaramuças com efectivos da Polícia Nacional, quando tentavam persuadir os fiéis a abandonarem o acampamento religioso em que se encontravam confinados no Monte Sumi, a 25 quilómetros a sul da cidade da Caála, para voltarem às suas áreas de origem.

O condenado, que se encontra a cumprir a pena na Unidade Penitenciária do Huambo, depois de ter cumprido os primeiros cinco anos em Luanda e em Benguela, foi também acusado de ter praticado os crimes de desobediência às autoridades, resistência e posse ilegal de arma de fogo.

José Kalupeteka, dissidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia, onde foi um exímio compositor e instrumentista de hinos bíblicos, criou a sua própria congregação e pregava a doutrina sobre o Regresso de Jesus Cristo e a instauração do Reino Milenar, tendo proclamado o fim do mundo para 2015.