Política
11 Maio de 2021 | 15h57

Descentralização exige responsabilidade e definição de critérios - governadora

A governadora provincial de Luanda, Joana Lina, considerou hoje (terça-feira) a desconcentração administrativa e da Reforma do Estado um instrumento que exige maior responsabilidade, critérios claros e transparentes para a desburocratização e simplificação dos processos.

Joana Lina fez este pronunciamento no acto de transferência de competências de   estruturas de gestão territorial e urbana, meios técnicos e humanos para o  GPL, em cerimónia presidida pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

A governadora é de opinião que essa iniciativa do Executivo justifica e responde às necessidades do investimento de forma a adoptar a Administração Local do Estado de novas estruturas, competências e responsabilidades que os permita enfrentar de outra forma a dinâmica da sociedade.

 Disse que com essa desconcentração, perspectiva-se igualmente o termo da sobreposição de tarefas e conflitos positivos e negativos das competências por intervenção de diversos órgãos.

Para o secretário de estado para o Planeamento, Milton Reis,  as reservas desanexadas do perímetro da  Zona Económica Especial (ZEE) ao passar para gestão do Governo de Luanda, poderão ser melhor utilizadas e geridas, uma vez que ZEE ficará apenas concentrada no pólo de Viana.

Passam para a gestão do GPL as reservas industrial de Cacuaco,  Uala,  Sequele, Bom Jesus, Gangazuze, e as mineira da baixa do Lô, Catete, Calomboloca, Quincala, Quiminha, Quicabo , Calumbo e Lemba.

As reservas agrícola da Quiminha, Bengo, Rio Loge, Barra do Dande,  Bom Jesus passam igualmente para a gestão do Governo de Luanda.

O Cazenga tem duas Centralidades que eram geridas por órgãos centrais que passam agora para a gestão do Governo de Luanda , a Marconi e o Calawenda, respectivamente, que com a extinção do Gabinete técnico de  Reconversão Urbana do Cazenga (GTRUC) ficam sob responsabilidade da administração municipal local.  

Passaram para a gestão do Governo de Luanda, o Gabinete Técnico de Reconverção do Cazenga (GTRUC), Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi (GADAHKI) e as reservas desanexadas do perímetro de intervenção da Zona Económica Especial Luanda Bengo Empresa Publica (ZEE E.P).

Estiveram presentes os ministros da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes e o ministro das Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, entre outros.

Governadora de Luanda, Joana Lina, durante a cerimónia de assinatura dos termos de transferência de competências © Fotografia por: Pedro Parente

Fonte: ANGOP