A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita, dentro de dias, os contratos das empresas sedeadas na província de Malanje às quais foram adjudicadas obras do Plano Integrado de intervenção nos Municípios (PIIM), para inteirar-se do conteúdo das mesmas, pois há incumprimento dos prazos de execução de algumas empreitadas.
A informação foi prestada, segunda-feira, pelo procurador-geral adjunto
da República, coordenador e acompanhante da Região Judiciária Norte,
João Coelho, que termina, hoje, uma visita de trabalho de três dias à
província de Malanje.Segundo o governador provincial, Norberto dos
Santos "Kwata Kanawa”, algumas empresas não estão a cumprir cabalmente
com os contratos celebrados, quando até já receberam a primeira tranche
do financiamento. João Coelho está em Malanje justamente para
inteirar-se sobre a razão dos incumprimentos pelas empresas construtoras
das obras do PIIM na região.O magistrado prometeu um diagnóstico da
"situação real” de funcionamento da PGR na província de Malanje, que se
debate com falta de instalações devido a problemas financeiros.
Na
segunda-feira, reuniu com o governador "Kwata Kanawa”, representantes
dos órgãos da administração da Justiça e autoridades tradicionais e
auscultou alguns técnicos de Justiça, magistrados judiciais e do
Ministério Público. No mesmo dia, o procurador-geral adjunto da
República teve um encontro de cortesia com o soberano do Reino do
Ndongo, Buba Nvula Mana.Com o juiz presidente interino do Tribunal
local, João Coelho avaliou a possibilidade de colocação de magistrados
nalguns municípios da província, sobretudo na região Songo.Durante a sua
estada em Malanje, João Coelho também vai avalia o nível de
funcionamento do Ministério Público junto do SIC, e inteira-se sobre o
movimento processual relativo ao primeiro trimestre deste ano, assim
como os casos de excesso de prisão preventiva nos estabelecimentos
prisionais locais.
20 processos sobre peculato em instrução no Huambo
Ao
todo, 20 processos-crime sobre peculato, corrupção, branqueamento de
capitais, violação das normas orçamentais e crimes conexos estão em
instrução na Procuradoria-Geral da República (PGR) na província do
Huambo, três dos quais já foram introduzidos em juízo.A informação foi
tornada pública, na segunda-feira, pelo sub-procurador geral da
República titular no Huambo, José Maria da Silva Gustavo, no âmbito do
encerramento da Semana da Legalidade.
O magistrado informou que
os três processos-crime remetidos em Tribunal aguardam apenas por
julgamento, enquanto os demais encontram-se em fase de instrução
preparatória e outros sob inquérito, no sentido de se apurar possíveis
responsabilidades criminais.Disse tratar-se de actos que envolvem
gestores públicos, que constitui uma das grandes lutas da
Procuradoria-Geral da República que, em função deste desafio, contará,
nos próximos dias, com mais oito procuradores. Lembrou que a luta contra
a corrupção e o peculato é um dos principais aspectos da agenda
política do Presidente da República, que, nas eleições gerais de 2017,
prometeu combater os maus gestores públicos.
O acto, decorrido no
estabelecimento prisional do Huambo, foi marcado pela soltura de 30
detidos, que se juntam a outros 35 colocados em liberdade ao longo da
Semana da Legalidade, que visou saudar os 42 anos de existência da
PGR.Aos mesmos, o magistrado do Ministério Público apelou que evitem as
acções criminais e outras que perturbem a ordem e a tranquilidade
públicas, sob pena de voltarem a estar encarcerados."Procurem ocupar-se
das coisas úteis para o engrandecimento pessoal e das vossas famílias,
ajudando o país a crescer económica e financeiramente, pois que cada um
de nós é um tijolo ou um punhado de areia para a construção desta bela
Nação engalana”, enfatizou.
Fonte: JA