O Diploma legal, com seis capítulos e várias disposições, regula a utilização de técnicas de Reprodução Humana Medicamente Assistida, designadamente, inseminação artificial, fecundação laboratorial ou fertilização "in vitro", entre outras.

A proposta de lei surge para minimizar as carências emocionais e afectivas das famílias com infertilidade e dificuldades de procriação, problemas que afectam pelo menos um milhão e 200 mil casais em Angola, conforme dados do Governo.

Pretende-se com o diploma, reduzir em 55 por cento a evacuação de casais com esse problema para o exterior do país e poupar recursos financeiros.

Ao defender as razões da proposta de Lei, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, afirmou que surge como resposta ao número crescente de cidadãos angolanos com problemas de infertilidade, a evolução positiva na formação de quadros e infra-estruturas, para se desenvolver a referida técnica, e o compromisso de se reduzir as evacuações ao estrangeiro e dos custos para as famílias angolanas.

Conforme Sílvia Lutucuta, o Executivo procura, desta forma, garantir o direito a procriação de cidadãos com dificuldades em o fazer de forma natural e combater actos ilegais de profissionais e unidades sanitárias não autorizadas para estes serviços.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima a existência, no Mundo, de 15% da população a sofrer com dificuldade para engravidar, cujo número chega a 80 milhões de pessoas.