A provedora de Justiça Adjunta, Florbela Araújo, afirmou, nesta segunda-feira (19), que a eficácia da actividade do Provedor de Justiça depende da acção dos poderes públicos a que se dirigem as suas recomendações de prevenção e reparação das injustiças invocadas pelos cidadãos.

"São várias as preocupações e as queixas apresentadas pelos cidadãos", disse, numa mesa redonda sobre "Engajamento dos órgãos da Administração Pública Central e Local do Estado com o Provedor de Justiça e o Dever de Cooperação", no quadro das comemorações do 16º aniversário daquela instituição e da semana da Provedoria de Justiça.

Florbela Araújo sublinhou que o que mais preocupa à Provedoria de Justiça o fenómeno sobre a violência doméstica, a violência contra a criança, o idoso e a pessoa com deficiência. "A situação de crianças pedintes nas ruas das nossas cidades e centralidades, a morosidade no tratamento das pensões de sobrevivência dos idosos e das viúvas, assim como das pensões de alimentos de crianças", disse.

Mais colaboração entre os poderes

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, na sessão de abertura da mesa redonda, reiterou a vontade do Titular do Poder Executivo, João Lourenço, em assumir a disponibilidade total de colaboração e cooperação com o Provedor de Justiça.

O ministro de Justiça e Direitos Humanos referiu que por meio da colaboração entre a Administração Pública e a Provedoria de Justiça se pode assegurar da melhor forma os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

"Os mecanismos e formas de relacionamento entre a Provedoria de Justiça e os Órgãos da Administração Central e Local do estado constituem o nervo central da concretização do dever constitucional de cooperação", disse, sublinhando que o Provedor de Justiça tem uma função personalizadora, uma vez que se trata de um órgãos unipessoal e a sua legitimidade singular decorre da sua designação pelo Parlamento.

Reforçar o papel da Provedoria

O académico Carlos Feijó defendeu a necessidade de criminalizar o comportamento dos agentes da administração pública que se recusam de responder as solicitações da Provedoria de Justiça. O jurista falava numa mesa redonda sobre "Engajamento dos órgãos da Administração Pública Central e Local do Estado com o Provedor de Justiça e o Dever de Cooperação" , no quadro das comemorações do 16º aniversário daquela instituição e da semana da Provedoria de Justiça.

O também advogado fez uma análise da relação entre a Provedoria de Justiça e os Órgãos da Administração Pública concluiu que não existem mecanismos de garantia fortes da actividade da Provedoria de Justiça. Carlos Feijó entende ser necessário reforçar o papel da Provedoria de Justiça, com mecanismos sancionatórios contra os titulares dos órgãos de administração do Estado que se rejeitam a responder às solicitações da Procuradoria de Justiça.