A campanha de massificação do registo de nascimento e atribuição do Bilhete de Identidade permitiu a 1 milhão 98 mil e 694 cidadãos obter bilhetes pela primeira vez em 2020, informou, ontem, o director nacional de Identificação, Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Carlos Cavuquila.

"A campanha começou há um ano. Já temos um balanço muito bom. Temos quase dois milhões de angolanos já registados e 1 milhão 98 mil e 694 cidadãos que receberam bilhetes pela primeira vez em 2020. E isto veio, também, mostrar que estamos no bom caminho", disse o responsável, que falava à Rádio Nacional por ocasião do Dia do Identificador, assinalado ontem.

A data marca o dia em que foi emitido o primeiro bilhete angolano, atribuído ao então Presidente da República, António Agostinho Neto, a 5 de Janeiro de 1976. De lá para cá já foram emitidos mais de 18 milhões de bilhetes de identidade.
"Desde o dia em que Agostinho Neto tratou o primeiro bilhete até hoje (ontem), foram emitidos, em todo o território nacional, 18 milhões 603 mil 582 processos de bilhete de identidade", sublinhou.

Carlos Cavuquila lembrou que, no período de 1976 até  1997, altura em que se tratava o bilhete manual, durante 21 anos, o país emitiu apenas 1.500.000 bilhetes. "Agora, de Novembro de 2019 a 30 de Dezembro de 2020, em um ano apenas, foram emitidos mais de 1 milhão de bilhetes. Significa dizer que o processo actual é mais célere, embora reconheçamos que também há mais população".
O responsável informou que, actualmente, o número de cidadãos portadores de bilhetes de identidade nacional é de 10.687.426 (dez milhões, seiscentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e vinte e seis).

Dificuldades

O director nacional de Identificação, Registo e Notariado, reconheceu haver dificuldades para a obtenção do bilhete de identidade, que deixou de ser atribuído em um dia, nos termos da Lei 4/09 de 30 de Junho, Lei do Bilhete do Identidade, que estabelece.
Nos termos do artigo 27º da Lei do Bilhete de Identidade, que é a  Lei 4/09 de 30 de Junho, disse, o período mínimo são de 48 horas ou dois dias e o período máximo de 30 dias.

Segundo Carlos Cavuquila, esses prazos são cumpridos onde há facilidade de mobilidade, pois, por razões de segurança, os bilhetes são impressos num único ponto, no Centro de Produção do Bilhete de Identidade, no Kilamba. Depois é que se faz a distribuição por todos os postos, por via aérea e por outros mecanismos. O período de chegada dos bilhetes aos destinatários pode levar de uma a duas semanas.

Carlos Cavuquila adiantou também que os bilhetes de identidade passarão a ter um novo período de validação, que consta na Proposta de Lei que altera o Regime Jurídico da Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional, aprovada pela Assembleia Nacional, em Novembro passado.

Com o diploma, o prazo de validade vai passar de cinco para dez anos, a partir dos 20 anos de idade. O objectivo, disse, é evitar que as pessoas tenham necessidade de fazer renovações constantes. Em média, frisou, cada cidadão renova sete vezes até à idade do bilhete vitalício. "Isto era muito oneroso, não do ponto de vista financeiro, mas constrangedor para quem, de cinco em cinco anos, tinha de se deslocar a um posto de identificação, quando, às vezes, o seu bilhete estava em boas condições de conservação".

Alargamento dos serviços

Segundo Carlos Cavuquila, uma das apostas do sector é o alargamento dos serviços até à comuna, evitando  que o cidadão percorra longas distâncias para tratar o bilhete de identidade.
A proposta de Lei que altera o Regime Jurídico da Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional vai, igualmente, permitir a cerca de quatro milhões de cidadãos obter o Bilhete de Identidade mediante a apresentação do Cartão de Eleitor.

Segundo o secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, o diploma, aprovado em Novembro do ano passado, vai facilitar o Programa de Massificação do Registo Civil e atribuição do Bilhete de Identidade, que está em curso desde Novembro de 2019.  "Com esta solução legislativa aprovada, vamos trazer para a cidadania aproximadamente quatro milhões de angolanos e, por arrasto, também os seus descendentes”, garantiu.

O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, sustentou que, com a aprovação do diploma, será resolvido "um problema real”, uma vez que o país ainda regista muitos compatriotas sem Bilhete de Identidade.
Numa mensagem por ocasião do Dia do Identificador, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse tratar-se de uma data de reflexão sobre o desempenho do sector da Justiça, relativamente aos feitos e perspectivas.

A mensagem destaca a construção e o arranque do Centro de Produção do Bilhete de Identidade, em Luanda, com capacidade para emissão de 20 mil bilhetes por dia e a disseminação de postos de identificação pelo país e no exterior.

Fonte: JA